Estado do Rio de Janeiro

IPVA em Dia: prazo para parcelar dívida termina em 30 de junho

Contribuintes do RJ têm até 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia e quitar dívidas com até 12 parcelas

IPVA em Dia: prazo para parcelar dívida termina em 30 de junho | XXLPhoto

Motoristas fluminenses têm até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar dívidas do imposto em até 12 vezes. O programa, lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), já renegociou cerca de 25 mil dívidas, somando mais de R$ 123 milhões desde novembro.

A iniciativa permite regularizar débitos referentes aos anos de 2020 a 2024. Para participar, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Sefaz-RJ, fazer login com a conta GOV.BR ou com Certificado Digital, e escolher o número do Renavam. O sistema apresenta automaticamente os débitos pendentes e as opções de parcelamento.

Após confirmar a adesão, o beneficiário recebe as orientações para emitir o boleto na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). O número de parcelas selecionado será fixo até o fim do cronograma de pagamentos.

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As prestações vencem no dia 5 de cada mês, iniciando no mês seguinte à adesão. Quem atrasar o pagamento da primeira parcela, ou deixar três cotas em aberto — consecutivas ou não — perde o benefício. O mesmo vale para quem deixar uma parcela inadimplente por mais de 90 dias.

Dívida Ativa

Vale lembrar que o programa é voltado apenas para dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa. Casos já inscritos devem ser resolvidos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte precisa abrir mão de eventuais disputas sobre os débitos na esfera administrativa ou judicial.

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