Solicitação da indenização de R$ 60 mil para crianças com sequelas do zika pode ser feita pelo app Meu INSS | Reprodução
Indenização por zika congênita será paga pelo governo federal a famílias de crianças com deficiência causada pela infecção durante a gravidez. O valor é de R$ 60 mil, liberado em parcela única.
A medida contempla crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Para receber, os responsáveis devem fazer o pedido pelo aplicativo “Meu INSS” ou canais de atendimento até 31 de outubro.
Segundo a nova portaria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliará os pedidos até dezembro. A análise incluirá documentos da mãe, laudos médicos e a certidão de nascimento da criança. Um exame também será feito para comprovar o vínculo da deficiência com a infecção pelo zika vírus.
O benefício surgiu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar a Medida Provisória 1.287/2025, publicada em janeiro. A MP foi anunciada ao mesmo tempo em que o governo vetou o projeto de lei 6.064/2023, da senadora Mara Gabrilli, que previa indenização de R$ 50 mil mais uma pensão vitalícia no teto do INSS.
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Na justificativa do veto, o Planalto alegou falta de previsão orçamentária e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo com o veto, a pensão vitalícia de um salário mínimo garantida pela Lei 13.985/2020 segue ativa. Ela vale para crianças nascidas entre 2015 e 2019 com diagnóstico de síndrome congênita do zika vírus.
A SCZ, ou síndrome congênita do zika, agrupa várias anomalias físicas e neurológicas. Entre elas estão alterações visuais, auditivas e motoras. A condição foi identificada pela primeira vez em 2015, após aumento repentino de casos de microcefalia em recém-nascidos.
O surto, inicialmente considerado uma emergência nacional, ganhou status internacional pouco depois. Hoje, embora menos frequente, os casos seguem sob vigilância.
