Helicópteros turísticos no Rio terão limitações | Reprodução/TripAdvisor
Um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderá limitar a quantidade de helicópteros turísticos nos céus do Rio de Janeiro. A Comissão do Cumpra-se, da Alerj, realizou audiência nesta sexta-feira (10) para discutir o assunto.
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A medida tem como objetivo reduzir a poluição sonora causada por helicópteros de turismo. Organizada juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), a reunião contou com a participação de associações de moradores das áreas afetadas (especialmente as Zonas Sul e Oeste) e representações das empresas que exploram a atividade.
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Ainda neste mês, haverá uma reunião entre a Comissão da Alerj, o MPF, representantes das empresas operadoras, associações de moradores e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para discutir os itens do novo TAC.
O procurador do Ministério Público Federal, Sergio Suiama, explicou que o TAC deverá revisar os dias e horários permitidos para voos. Principalmente, distâncias, altitudes e rotas; a utilização de ferramenta de localização específica para a fiscalização; e a limitação da quantidade de aeronaves em voo simultaneamente.
“Um Inquérito Civil foi instaurado a partir da manifestação de moradores que reclamavam da poluição sonora causada pelo barulho de helicópteros turísticos. Vamos fazer a reunião para a negociação do TAC com a presença das partes interessadas. Outra proposta é a criação de um canal de denúncias para que os moradores possam encaminhar reclamações ao MPF, à Alerj e também ao Decea. Há relatos de voos em horários muito cedo, em altitude baixa e de até sete helicópteros voando simultaneamente”, explicou o procurador.
Reunião sobre limitações a Helicópteros turísticos no Rio terão aconteceu na Alerj | Divulgação/Octacílio Barbosa/Alerj
Deputado denuncia “big brother”
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Carlos Minc (PSB), o novo TAC irá atualizar um termo anterior, firmado em 2012, e propor novas medidas para assegurar o bem-estar de moradores de localidades como o Joá, Jardim Botânico e Urca, vizinhas de áreas turísticas como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, além de regiões como os complexos de comunidades da Rocinha, Alemão e Santa Marta, que também sofrem com o problema.
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O parlamentar citou que o TAC terá aplicação tanto para as empresas já existentes, bem como àquelas que venham a se instalar posteriormente.
“O TAC precisa prever uma multa e penalidades em caso de descumprimento. Temos leis para combater a poluição sonora e uma boa experiência que foi o termo anteriormente assinado com uma das empresas. Só que, na época, havia menos operadoras desse tipo de passeio turístico. Além disso, há pilotos sobrevoando baixo casas no Joá para publicar na internet, invadindo a privacidade das pessoas. Ou seja, não é só o barulho, é transformar a sociedade numa espécie de ‘big brother'”, disse Minc.
Empresas anunciam mudanças na operação
O advogado Maurizio Spinelli, que representa 10 empresas que operam voos panorâmicos, explicou que as companhias, diante das reclamações, irão adotar imediatamente medidas como, por exemplo, utilizar rotas sobre o mar – evitando passar em cima de áreas residenciais – além de sobrevoar no limite máximo de altitude definido pelas normas de aeronavegação.
“Existem situações que precisam ser corrigidas e o faremos. Fizemos uma reunião, no início desta semana, a fim de tratar desses encaminhamentos para diminuir o problema”, destacou.
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