
Foto: Arquivo – Prefeitura de Niterói
Guardas municipais de Niterói poderão ter menos descontos em seus pagamentos. Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, prevê a desoneração dos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, sobre o Regime Adicional de Serviço (RAS).
De acordo com o vereador Adriano Boinha, autor do projeto de emenda à Lei Orgânica, a medida não onera em nada os cofres públicos e segue o modelo de outros municípios vizinhos, como Casimiro de Abreu e Maricá.
“Leia mais notícias sobre Niterói aqui”
“Fui agente público de segurança por muitos e muitos anos e essa sempre foi a minha vocação, portanto aqui na Câmara sou combativo e atuante em defesa dos agentes em ação”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei receberá pareceres das respectivas comissões temáticas para, em seguida, ser submetido à discussão em Plenário. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada ao prefeito Axel Grael (PDT), que poderá sancioná-la ou vetá-la.