87 aprovados iniciam formação e Guarda de Niterói pode chegar a 916 | Divulgação/Claudio Fernandes/Prefeitura de Niterói
Oitenta e sete aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal de Niterói começaram nesta terça-feira (1º) o Curso de Formação Profissional. Eles ainda não integram o efetivo como novos agentes. Se todos concluírem a preparação e avançarem até a incorporação, a corporação poderá passar dos atuais 829 para 916 guardas.
Assim, mesmo nesse cenário, Niterói ainda ficará 84 agentes abaixo da meta municipal de mil guardas. A Prefeitura prevê quatro meses de formação para a nova turma, mas não divulgou uma data exata para a conclusão nem para a incorporação dos aprovados.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) classifica os integrantes da turma como “alunos” e “futuros integrantes” da instituição. Portanto, os 87 não devem entrar na contagem atual do efetivo antes da conclusão das exigências previstas para o curso.
Há um precedente recente que reforça essa diferença. Em abril, 81 aprovados começaram outra turma do mesmo concurso. Depois da formação, a Prefeitura incorporou 80 agentes em 3 de agosto.
Meta de mil não corresponde a um teto nominal na lei federal
O comunicado municipal apresenta mil guardas como o “limite previsto em lei” para uma cidade do porte de Niterói. No entanto, o Estatuto Geral das Guardas Municipais não estabelece um teto nominal de mil integrantes.
O artigo 7º da Lei Federal nº 13.022/2014 adota percentuais conforme a população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, a norma prevê limite de 0,2% da população, além da salvaguarda prevista no próprio dispositivo entre as faixas populacionais.
A estimativa oficial mais recente disponível do IBGE calcula 516.787 habitantes em Niterói, com referência em 1º de julho de 2025. A aplicação simples de 0,2% sobre essa população corresponde a aproximadamente 1.034 pessoas. Portanto, o número de mil funciona como meta administrativa anunciada pelo município, mas não aparece na legislação federal como um teto nominal específico para Niterói.
Prefeitura chamou 90 candidatos, mas 87 começaram o curso
A turma vem do concurso aberto pelo Edital nº 001/2024, publicado em novembro de 2024. O certame ofereceu 209 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e recebeu 70.205 candidatos na seleção realizada em 2025.
Como o Folha do Leste mostrou ao acompanhar o resultado do concurso, o processo também prevê formação profissional antes da consolidação do ingresso na corporação.
Em 12 de agosto, a Seop anunciou a convocação de 90 aprovados no último concurso. Contudo, a turma que efetivamente iniciou a formação nesta terça reúne 87 alunos. Até a publicação do comunicado desta terça-feira, o município não explicou a diferença de três candidatos entre a convocação e o início do curso.
Além disso, o edital mantém um cadastro de reserva. O concurso tem validade de dois anos a partir da homologação do resultado final e permite prorrogação pelo mesmo período. Entretanto, a Prefeitura não informou quantos candidatos habilitados ainda aguardam novas convocações.
Curso terá quatro meses e 544 horas
A Prefeitura informa que a atual formação deve durar quatro meses. Já a documentação do concurso apresenta uma evolução no cronograma.
O edital original estimava três meses para o Curso de Formação Profissional e estabelecia frequência, aproveitamento e conceito como elementos de avaliação. Além disso, previa carga mínima de 460 horas-aula.
Posteriormente, quando publicou o resultado final do concurso, o município informou uma carga de 544 horas, com atividades teóricas e práticas. A turma formada em agosto de 2026 também cumpriu aproximadamente quatro meses de preparação. Dessa forma, o cronograma atualmente adotado pela Prefeitura supera a estimativa inicial de três meses registrada no edital.
Entre os conteúdos divulgados para a formação estão Direito Penal e Processual Penal, Técnicas de Abordagem, Gestão e Mediação de Conflitos, Defesa Pessoal, Legislação de Trânsito, Legislação Ambiental e Legislação de Posturas Municipais.
A Seop também informa que a Subsecretaria de Ensino, Pesquisa e Projetos conduz a formação por meio do Centro de Formação e Qualificação de Guardas (CFQG).
Novo Centro de Formação custará R$ 15,1 milhões
A expansão da Guarda também envolve uma obra de infraestrutura. Nesta terça-feira, a Prefeitura anunciou a assinatura da ordem de início das obras do Centro de Formação e Qualificação da Guarda Municipal.
Documentos da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) mostram que a construção não está apenas na fase de anúncio. A empresa concluiu a Licitação nº 15/2026, vinculada ao processo administrativo nº 9900012858/2026.
A ION homologou como vencedora o Consórcio Nova Guarda, formado pela RR Fênix Tecnologia em Serviços Ltda. e pela Construtora Pimentel & Ventura Ltda. O contrato tem valor global de R$ 15.128.939,28. A estimativa da administração era de R$ 15.279.883,48.
O edital estabelece 12 meses para execução das obras, contados a partir da publicação da ordem de início. Já a vigência contratual alcança 16 meses. Portanto, a assinatura anunciada nesta terça não permite, sozinha, cravar uma data de inauguração: a contagem contratual depende da publicação formal da ordem.
Projeto terá salas de aula, auditório, biblioteca e pista
O novo prédio ficará no complexo da Cidade da Ordem Pública, no Barreto. Documentos municipais anteriores definem a nova estrutura como anexa ao equipamento existente, enquanto o termo de referência localiza a intervenção em Presidente Craveiro Lopes.
O projeto básico reserva 1.403,37 metros quadrados ao edifício do Centro de Formação. A planta inclui salas de aula, auditório, biblioteca, secretaria, sala de professores, coordenação pedagógica, vestiários, dormitórios, almoxarifado e outras dependências.
Além disso, o projeto prevê pista de atletismo e campo de grama sintética, além de urbanização, paisagismo e infraestrutura complementar.
A dotação indicada pela ION usa a fonte orçamentária 1.704.00. Na classificação financeira do município, essa fonte corresponde a transferências da União referentes a royalties do petróleo e gás natural.
Centro de Formação já existe; obra cria uma nova estrutura física
A obra também exige uma distinção importante. Niterói não está criando agora, do zero, o Centro de Formação e Qualificação de Guardas.
O município instituiu o CFQG pelo Decreto nº 12.649/2017. Desde então, a unidade desenvolve formação, especialização e atualização profissional dentro da Cidade da Ordem Pública.
O investimento de R$ 15,1 milhões corresponde, portanto, à construção de novas instalações próprias e ampliadas para esse centro, com estrutura acadêmica, administrativa e esportiva.
Inspetorias regionais também já funcionam
Outro ponto do comunicado municipal exige diferenciação entre estrutura existente e expansão futura.
A Guarda já mantém cinco inspetorias regionais, segundo a própria Seop: Centro, Icaraí, São Francisco, Fonseca e Piratininga. Portanto, a previsão de “implantação de inspetorias regionais” não significa criar esse modelo pela primeira vez.
O planejamento municipal para 2026-2029 prevê, na verdade, construção de estrutura para inspetoria regional, implantação do novo Centro de Formação e aprimoramento da infraestrutura tecnológica ligada ao Cisp 2.0. Além disso, a Prefeitura informou em agosto que já iniciou o processo para construir uma nova instalação da Inspetoria Regional do Centro.
O Folha do Leste já detalhou a expansão tecnológica prevista para o Cisp 2.0, que integra a mesma frente de investimentos municipais em segurança.
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