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O Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual está garantindo o acesso gratuito a absorventes para pessoas que menstruam cadastradas no Cadastro Único. Esta iniciativa visa promover a dignidade menstrual e proporcionar acesso a produtos de higiene menstrual para aqueles que precisam.
O público-alvo do programa são pessoas entre 10 e 49 anos que atendam aos critérios estabelecidos. Na primeira fase do programa, mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular, distribuídas em mais de 4.400 municípios brasileiros, estão oferecendo absorventes gratuitos.
As unidades e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm papel fundamental nesta etapa inicial do programa, podendo contribuir de várias maneiras, incluindo a divulgação da ação, fornecendo informações às beneficiárias e articulando com as redes de saúde e educação para sensibilizar e orientar sobre o programa e o tema da dignidade menstrual.
Estar inscrito no Cadastro Único e possuir CPF são requisitos para acessar o benefício. Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Os estabelecimentos do Programa Farmácia Popular permitem retirar até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada 56 dias.
A retirada dos absorventes requer a apresentação de documento de identificação oficial com foto e número do CPF, além da “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital. Esta autorização tem validade de 180 dias e pode ser apresentada em formato digital ou impresso.
Pessoas beneficiárias incapazes ou impossibilitadas de retirar seus próprios absorventes podem autorizar um terceiro, mediante procuração específica, a fazê-lo. A retirada pode ser feita em qualquer Farmácia Popular credenciada, independentemente do município de residência da pessoa beneficiária.
