Foto: Reprodução – Redes Sociais
Nesta quinta-feira (19), o governo do Rio de Janeiro anunciou a nomeação do delegado Marcus Vinicius Amim Fernandes como novo secretário da Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado. Marcus Amim substitui o delegado José Renato Torres do Nascimento, que havia sido nomeado para o cargo no último dia 2.
A nomeação de Marcus Amim vem após a aprovação, na quarta-feira (18), do Projeto de Lei que modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil, pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta, apresentada pelo governador Cláudio Castro, recebeu 61 votos a favor e 8 contra durante a sessão extraordinária.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a possibilidade de delegados com 15 anos de experiência na instituição assumirem o comando da corporação, mesmo sem ocuparem o cargo de delegado. Anteriormente, a legislação estabelecia que apenas delegados que estivessem no cargo por 15 anos poderiam assumir a liderança da Polícia Civil.
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No entanto, vale destacar que Marcus Amim é delegado há apenas 12 anos. Com a legislação anterior, ele não poderia assumir a posição de secretário. Desde junho deste ano, Marcus Amim ocupava o cargo de presidente do Detran.RJ.
A mudança na Lei Orgânica da Polícia Civil foi repudiada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. Essas entidades defendem que apenas delegados da classe mais elevada, com mais de 15 anos no cargo, possam ser indicados para o cargo de secretário de Polícia, mantendo a obrigatoriedade prevista anteriormente.
Leonardo Affonso, presidente do sindicato dos delegados de polícia, criticou o projeto, classificando-o como um retrocesso. Segundo ele, a modificação descredibiliza o governo e os poderes constituídos, dando a impressão que qualquer lei no Rio de Janeiro pode ser alterada a qualquer momento e por qualquer interesse.
