Agentes da secretaria de Ordem Pública realizam fiscalização nas praias de Niterói contra cobrança abusiva por mesas, cadeiras e guarda-sóis, após Decreto estipular normas de utilização, no último sábado (25) | Divulgação/Bruno Eduardo Alves/Prefeitura de Niterói
Fiscais do Departamento de Fiscalização de Posturas de Niterói e agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) percorreram as praias da cidade neste final de semana com o objetivo de manter a organização e garantir o cumprimento das normas nos quiosques.
As equipes realizaram ações educativas junto aos comerciantes para fazer cumprir o decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves no último dia 24, que estabeleceu o limite de R$ 21,73 para o valor cobrado pelo serviço de cadeira, mesa e guarda-sol.
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“Nossos agentes estão nas ruas para garantir que os banhistas possam aproveitar as praias da cidade e ter seus direitos respeitados. Estamos obtendo resultados muito positivos. Também é uma forma de lembrar aos banhistas sobre a importância de preservar e manter as praias limpas”, explicou o prefeito Rodrigo Neves.
Mais de 300 agentes da Guarda Municipal, do Departamento de Fiscalização de Posturas, Trânsito, Meio Ambiente, Limpeza Urbana, Vigilância Sanitária e Administrações Regionais estão mobilizados em uma força-tarefa para garantir a organização e coibir abusos.
Os fiscais também verificaram se o limite de mesas e cadeiras na areia estava sendo respeitado. Pelo decreto, em Itaipu, os quiosques podem disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia. Em Piratininga e Camboinhas, o limite é de até 70 kits por comércio.
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Deve ser respeitada uma distância mínima de 3 metros entre os estabelecimentos vizinhos, e os quiosques podem deixar montada metade das mesas autorizadas, sendo que as demais só poderão ser instaladas conforme a demanda dos banhistas.
Além da fiscalização, os agentes receberam denúncias através do número 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Durante as ações, foram orientados tanto os banhistas quanto os quiosqueiros sobre a proibição de consumo e venda de produtos em recipientes de vidro, como garrafas de cerveja e refrigerantes, e recolhidas as garrafas. Também foram apreendidas caixas de som que tocavam música em volume elevado na areia.
Fiscais atuam para organizar praias de Niterói e garantir cumprimento de normas | Divulgação/Bruno Eduardo Alves/Prefeitura de Niterói
É importante que os frequentadores que se sentirem lesados denunciem situações de abuso, informando o nome do estabelecimento. A Prefeitura oferece diversos canais de denúncia: Colab, Ouvidoria, Cisp (ligue 153 ou envie mensagem pelo WhatsApp para 21 98450-0153), ou ainda comparecer pessoalmente ao Departamento de Fiscalização de Posturas (Rua Presidente Craveiro Lopes, 89, Barreto) para a abertura de processos administrativos.
Ordenamento
O Plano Verão é uma das principais ações da Prefeitura de Niterói para garantir o ordenamento das praias durante o período de maior movimento. A Secretaria de Ordem Pública (Seop) conta com guardas municipais e agentes de fiscalização que monitoram as faixas de areia, calçadões, ruas e praças próximas, além de inspecionarem quiosques e restaurantes.
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A Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans) está atuando no controle do tráfego com 60 operadores, 10 viaturas, 8 motocicletas e 6 reboques. A Subsecretaria de Transportes (SST), em parceria com a Nittrans, reforça a fiscalização do transporte coletivo irregular e do estacionamento em áreas proibidas.
