FGTS terá correção pela inflação, decide STF

Enfim, após 10 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ter correção pela inflação. Desse modo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país, será utilizado para atualização dos valores.

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Até então, as contas do FGTS tinham correção somente Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Entretanto, a decisão não produzirá efeito retroativo. Assim sendo, somente os depósitos efetuados a partir da publicação da ata de julgamento, com a decisão da corte. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o ato deve ocorrer nos próximos dias.

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Em resumo, ficou mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, a correção pelo IPCA servirá como garantia.

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Porém, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

A Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou essa proposta de cálculo ao STF, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.