Rodoviária de Niterói – Foto: Arquivo/Vítor d’Avila
No último feriado, da Independência do Brasil, passageiros da Auto Viação 1001 ficaram a pé por conta de uma falha no sistema de compras online via Pix. Na próxima semana, é a vez do feriadão de Nossa Senhora Aparecida, na quinta-feira (12), e o FOLHA DO LESTE preparou algumas dicas para todo mundo viajar com tranquilidade.
De acordo com a especialista em direito do consumidor, Priscila Cavalcanti, em casos como o ocorrido com os passageiros da 1001, a empresa não só deve reembolsar o valor, como também arcar com eventuais prejuízos financeiros. Para Cavalcanti, a situação caracteriza má prestação do serviço.
Especialista em direito do consumidor Priscila Cavalcanti – Foto: Divulgação
“No caso da situação ocorrida, foi caracterizada a má prestação de serviços, o que gera o direito do reembolso das passagens ou alternativas para a execução da viagem. Além disso, se os passageiros tiveram algum prejuízo maior devido ao problema, poderão ingressar com uma ação judicial contra a empresa de transporte, visando a reparação dos danos sofridos”, explicou.
No caso do último feriado, os passageiros que adquiriram passagens via Pix não receberam os cartões de embarque por meio do site da empresa ou via e-mail, que é o procedimento padrão. Dessa forma, Priscila Cavalcanti afirma que o consumidor deve entrar em contato imediatamente com a central de atendimento da companhia. Caso o problema não seja resolvido, a esfera judicial poderá ser acionada.
“Primeiramente é aconselhável entrar em contato imediatamente com a fornecedora dos serviços de viagem para buscar a solução. É importante que o consumidor verifique junto à empresa, os regulamentos e políticas de cancelamento e reembolso. O consumidor tem o direito de solicitar o reembolso ou a viagem diretamente com a empresa, porém, se não conseguir a solução, poderá buscar ajuda dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, ou ingressar pela via judicial”, acrescentou.
Susto aéreo
Outro aspecto abordado pela especialista é o aumento do preço das passagens aéreas conforme o feriado se aproxima. A especialista destaca que o primeiro passo para escapar dos altos valores é planejar antecipadamente a viagem. Todavia, ela destaca que aumentar o preço de um produto ou de um serviço sem justa causa é uma prática abusiva das empresas e proibida por lei.
“No caso de passagens aéreas existem vários fatores que nem sempre se enquadram em preços abusivos. Portanto é preciso apurar as causas do aumento do preço, buscando informações junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor como o Procon. Caso haja suspeitas de abuso no valor da passagem e na má prestação do serviço, é indicado fazer uma reclamação diretamente com a empresa, com as agências fiscalizadoras ou no Procon”, pontuou.
Papel das agências fiscalizadoras
Priscila Cavalcanti salientou que o papel das agências fiscalizadoras é fundamental para evitar as cobranças abusivas, pois regulam os parâmetros das empresas para controlar a execução dos serviços oferecidos, visando sempre a defesa dos direitos dos consumidores.
“Ao regular as empresas, as agências criam algumas regras e diretrizes que elas devem seguir nas suas atividades. Ao fiscalizar, elas devem se certificar de que essas regulações estão sendo cumpridas, garantindo que os serviços oferecidos pelas empresas estejam todos de acordo”, concluiu.
Dor de cabeça no feriado da independência
Dezenas de passageiros que tinham programado viagens pela Viação 1001, no feriadão de Independência, ficaram a pé. Uma pane no sistema de compras online do site da companhia causou o transtorno.
Quem comprava as passagens pela internet e fazia o pagamento via Pix, não tinha os bilhetes confirmados. Estes seguiam constando como “pendentes” na plataforma.
Desse modo, em alguns casos a reserva do bilhete não se efetivava. Em outros, a confirmação era feita, mas apenas no sistema interno da empresa. Sendo assim, fazia-se necessário telefonar ao call center da 1001 para obter um código, para, em tese, imprimir as passagens na rodoviária.
Já aqueles que não conseguiram obter a passagem impressa, recebiam a orientação de aguardar até 30 dias úteis pelo estorno, sem receberem a opção de realocação em outro ônibus, por exemplo. Dessa forma, impossibilitando a viagem.
É importante destacar que a 1001 é a principal operadora de destinos entre o Leste Fluminense e a Região dos Lagos. Sendo assim, o problema foi potencializado em meio à alta procura por passagens para as cidades do litoral do Rio de Janeiro.
