Nova lei de feminicídio aumenta penas de agressão contra mulheres, priorizando julgamentos e monitorando agressores para evitar reincidência. Foto: Ana Bias Novais/SPM-Rio
Milhares de mulheres compartilham uma história dolorosa, apesar de viverem em locais e realidades distintas. São agredidas por parceiros que, inconformados com o fim da relação, agem violentamente e as tratam como propriedade. Muitos desses casos resultam em feminicídio, deixando famílias devastadas e crianças órfãs.
Entre janeiro e setembro de 2024, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou 77 casos de feminicídio e 289 tentativas de assassinato no Rio de Janeiro. Segundo um boletim do chamado Elas Vivem, da Rede de Observatórios da Segurança, em 2023, uma mulher morreu vítima de feminicídio a cada 15h.
Para combater essa violência, a Lei 14.994, sancionada em 9 de outubro, promove mudanças importantes na legislação brasileira. O texto modifica o Código Penal, aumentando a pena máxima de 30 para 40 anos em casos de feminicídio, como explica o advogado Paulo Victor Lima.
Alterações no Código Penal endurecem penas
A Lei 14.994 fez alterações significativas não só no Código Penal, mas também na Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal. A pena mínima para feminicídio, antes de 20 anos, passa a ser calculada sobre um novo teto de até 40 anos, impactando diretamente na progressão de regime. Esse acréscimo impede que o agressor obtenha progressão rápida para o regime semiaberto, prolongando o tempo de cumprimento em regime fechado.
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Monitoramento e prioridade nos julgamentos
Além disso, os condenados por feminicídio passam a ser monitorados eletronicamente, medida que visa proteger as vítimas e prevenir novos casos. Além disso, os processos de feminicídio ganham prioridade no Tribunal do Júri, diferentemente dos julgamentos de homicídios gerais. Com essa alteração, a legislação busca acelerar o julgamento de crimes cometidos pela condição de a vítima ser mulher, promovendo uma resposta mais rápida.
Iniciativas e programas de apoio às mulheres
A Secretaria de Estado da Mulher organiza palestras e rodas de conversa em escolas de 92 municípios do Rio de Janeiro. Além disso, programas como o Capacita Mulher capacitam profissionais para atender as vítimas, enquanto o Programa Antes que Aconteça e o Observatório do Feminicídio oferecem suporte e dados essenciais para a prevenção de novos casos.
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