O Governo do Estado do Rio aprovou a Lei 10.051/23, de autoria do deputado Carlos Macedo (REP), que autoriza a criação de um Programa de Conscientização sobre Segurança nos Transportes Públicos nas escolas públicas estaduais. A medida foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e divulgada no Diário Oficial extra do Executivo em 3 de julho.
Conforme o programa estabelecido, cada escola terá uma equipe de trabalho multidisciplinar, composta por professores, alunos e associações de pais e responsáveis. Essa equipe será responsável por selecionar uma data, dentro do cronograma anual da escola, para abordar o tema da segurança nos transportes públicos.
As escolas também serão encorajadas a desenvolver estratégias metodológicas, como palestras, seminários e distribuição de material didático impresso, a fim de orientar os alunos e seus responsáveis. Sempre que possível, as ações realizadas pelas escolas contarão com a presença de representantes das concessionárias de serviço público de transporte.
Além disso, a lei estipula que as atividades do programa devem contar, sempre que possível, com a participação, orientação e apoio das Secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil e Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude e demais órgãos envolvidos na proteção e bem-estar de crianças e adolescentes.
A motivação para essa medida foi o registro de violações nas estações do sistema BRT. O deputado Carlos Macedo explicou:
Tenho presenciado negligências preocupantes, como estudantes escalando perigosamente as plataformas das estações em vez de utilizar a rampa de acesso regular. Essa conduta coloca suas vidas em risco iminente. Infelizmente, essas situações ocorrem frequentemente em estações próximas a escolas públicas, principalmente nos
horários de saída dos alunos”.
