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Um dos crimes mais comuns da atualidade, o furto de cabos de telefonia se tornou uma verdadeira epidemia em Niterói e São Gonçalo. A prática, além de causar prejuízos às operadoras, afeta o serviço de internet. Autoridades de segurança tentam encontrar uma “vacina” que possa combater o problema.
A concessionária Enel é responsável por administrar os postes de sua área de concessão. Segundo a empresa, na região Metropolitana e nos municípios do Sul Fluminense até reduziu em 2023: 2,74 mil metros, contra 4,75 mil metros em 2022. Contudo, prisões em flagrante de ladrões e reclamações de queda do sinal de internet seguem cada vez mais comuns.
No dia 15 de janeiro, policiais militares capturaram um ladrão de cabos no bairro Vila Lage, em São Gonçalo. Em 19 de janeiro, um PM que estava de folga, prendeu um ladrão de cabos no bairro de Icaraí, Zona Sul de Niterói. Três dias depois, em 22 de janeiro, a PM prendeu uma mulher que furtou 200 metros de cabos de telefonia, no bairro da Brasilândia, em São Gonçalo.
Como prevenir
O especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Erivelton Lopes, explicou que já existem empresas que trabalham na blindagem desses cabos, que são cobiçados pelos criminosos, por serem revestidos por cobre O material tem valor expressivo no mercado.
“Além das forças de segurança que trabalham investigando esse tipo de prática criminosa, pode-se ter o auxílio da população local que sofre com esse crime. É importante que todos se mobilizem contra essa prática criminosas, o cidadão que já tiver câmeras instaladas em suas residências pode direcionar os equipamentos para o poste, pegando toda detenção de linha de fiação, isso ajuda inibir a prática criminosa”, pontuou.
O especialista ressaltou ainda que o que mais alimenta esse tipo de crime, é outro crime: a receptação. Ou seja, quem recebe o cobre sem procedência é o que mais fortalece essa prática criminosa, então, a fiscalização nesses estabelecimentos deve ser mais rigorosa.
“Esse tipo de crime encarece os custos dos serviços, trazendo prejuízos para as empresas, onde repassam os custos extras para o consumidor. Assim sendo, toda a sociedade e o poder público devem se unir no combate à esses tipos de crimes, seja de furto ou de receptação”, enfatizou Lopes.
O maior Clímaco – Foto: Divulgação
O que a polícia faz
Coordenador da operação Segurança Presente, o major PM Abrahão Clímaco explicou que as equipes realizam abordagens a pessoas em atitude suspeita. Além disso, realiza patrulhamento para prevenir essa prática. O policial salientou ainda a importância do apoio da população na realização de denúncias.
“Esta semana a gente prendeu três elementos furtando fios, onde fomos informados através de grupos de WhatsApp e a gente conseguiu a prisão. Então, a gente preventivamente faz a abordagem e conta com o auxílio da população. A gente também já tem um levantamento de quem comete esses delitos e onde eles ficam”, destacou o major.
Clímaco ainda comentou sobre os ferros-velhos que receptam materiais furtados. Ele pontuou que o Poder Executivo e a Polícia Civil estão com procedimentos em andamento para, respectivamente, avaliar se os espaços possuem alvará de funcionamento e se, de fato, eles estão cometendo crime de receptação, adquirindo materiais furtados.
“Na operação Segurança Presente, a gente já efetuou a prisão de quatro donos de locais de reciclagem. Normalmente eles entram pelo crime de receptação culposa”, prosseguiu Clímaco.
Por fim, o major destacou outro importante ponto: normalmente, esses ladrões são soltos após a audiência de custódia por se tratar de um crime de menor periculosidade.
“Por ser um crime de menor potencial ofensivo, normalmente os elementos que cometem esse delito são soltos no dia seguinte na audiência de custódia”, ponderou Clímaco.
O comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Aristheu de Góes, enfatizou que o batalhão seguirá com trabalho de patrulhamento voltado à repressão desse tipo de prática. No entanto, preferiu não entrar no mérito da questão legal, no que diz respeito à soltura desses criminosos durante audiência de custódia.
“Temos patrulhamento diário com observância nessas ocorrências. Realizamos diariamente prisões em flagrante e continuaremos direcionando esforços para tal. Quanto à questão legal, sobre volta ou não às ruas, não tenho como entrar nesse mérito. Nosso trabalho está sendo feito e continuará todos os dias”, ponderou.
Aplicação da lei
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A advogada e consultora jurídica do FOLHA DO LESTE, Damiane Arruda, ressaltou que polícia prende o autor do crime e após audiência de custódia, audiência, em que o acusado por um crime preso em flagrante tem direito a ser ouvido por um juiz que analisará a legalidade da prisão ou sua manutenção, o criminoso é liberado para responder em liberdade.
“A polícia vem atuando e prendendo vários suspeitos em flagrante, porém, a legislação, especialmente com relação à audiência de custódia, os solta para responder a liberdade, devido à pena e até mesmo o fato de ser réu primário, que é quando não foi condenado em nenhuma sentença anterior”, explicou.
Damiane pontuou que, o Artigo 155 do Código Penal prevê que subtrair para si ou para outrem, coisa alheia ou móvel, a pena é de reclusão de um a quatro anos. Contudo, o parágrafo segundo do mesmo artigo define que se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pelo de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.
“A legislação encoraja as pessoas a praticarem esse tipo penal, e os agentes de segurança fazem a sua parte, que é prender. O juiz, através da legislação, decide o destino do suspeito. Lembrando que o suspeito tem o direito ao contraditório, ampla defesa e ao devido processo legal, para se defender no referido processo”, prosseguiu.
Por fim, a especialista opina que não basta apenas prender. Precisa-se de um conjunto de medidas de segurança pelas empresas, pelos governos, municipal, estadual e federal, alteração na legislação e informação, para que as pessoas saibam que o furto de cabos de energia põe em risco não só uma determinada pessoa, mas toda a população.
