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A Universidade Federal Fluminense (UFF) divulgou neste mês de fevereiro um estudo que revelou a ausência de tipificação específica do crime de desaparecimento forçado. De acordo o levantamento preliminar dessa pesquisa, tal situação causa dificuldades significativos à identificação, à sistematização e ao monitoramento desse tipo de violência institucional.

Apesar da divulgação recente, o estudo Observatório Fluminense de Políticas Sociais “Carlos Walter Porto-Gonçalves” (OFPS) teve início em 13 de outubro de 2025. Á época, o lançamento foi na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. Além disso, o trabalho tem o apoio do Núcleo de Educação e Cidadania daquela universidade (NUEC-UFF), que tem a coordenação de Waldeck Carneiro, professor titular da instituição. Atualmente o trabalho é dividido em oito Equipes de Análise de Políticas (EAPs).

Waldeck chama a atenção para outro item. A dificuldades que essa ausência de tipificação causa na produção de dados que possam ajudar políticas de prenvenção ao desaparecimento.

Essa lacuna normativa dificulta tanto a produção de dados consistentes quanto a formulação de indicadores capazes de subsidiar políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização estatal. A inexistência de tipificação legal também contribui para a invisibilização do fenômeno, fragilizando os mecanismos de reconhecimento institucional das violações e os processos de incidência política”, observa Waldeck Carneiro, Coordenador do Observatório.

Sinais que podem resolver o problema

Apesar disso, a coordenadora da equipe, a professora Fabiana Rodrigues, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), afirma que o estudo aponta soluções para isso. Além disso, aponta soluções para a elaboração de políticas públicas que atuem na prevenção desse tema.

Dessa forma, os resultados parciais já apontam para a necessidade e a urgência de incorporação do desaparecimento forçado nos marcos jurídicos nacionais. Isso é condição fundamental para o fortalecimento das estratégias de monitoramento, para a qualificação das respostas institucionais. Isso ajuda na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessa forma de violência institucional contra defensoras e defensores de direitos humanos”, conclui a professora Fabiana