Câmara aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres | Tiago Stille/Gov Ceará

A tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres ganhou reforço no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que permite à Justiça determinar o uso imediato do equipamento em casos de alto risco de violência doméstica.

A proposta busca ampliar a proteção às vítimas e reduzir novos ataques.

O texto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ). Além disso, a relatora Delegada Ione (Avante-MG) apresentou um substitutivo aprovado pelo plenário.

Agora, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.

Monitoramento vira prioridade em casos graves

Pelo texto aprovado, a Justiça deverá impor a tornozeleira quando identificar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima. Além disso, o equipamento terá prioridade quando o agressor descumprir medidas protetivas anteriores.

A proposta reforça os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, principal instrumento de combate à violência doméstica no país. Hoje, apenas 6% das medidas protetivas utilizam monitoramento eletrônico, segundo a relatora do projeto.

Delegado poderá aplicar medida em cidades sem juiz

O texto também amplia a proteção em municípios pequenos. Quando a cidade não tiver comarca, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata da tornozeleira.

Depois disso, a autoridade policial deverá comunicar a decisão à Justiça e ao Ministério Público em até 24 horas. Atualmente, nesses locais, o delegado só pode determinar o afastamento do agressor do lar.

Vítima receberá dispositivo de alerta

O projeto também cria um sistema de proteção direta para a vítima. Quando o agressor usar tornozeleira, a mulher receberá um dispositivo portátil de rastreamento.

Se o agressor se aproximar da área proibida pela Justiça, o aparelho enviará alertas automáticos para a vítima e para a polícia. Assim, as autoridades poderão agir rapidamente para impedir novas agressões.

Projeto aumenta pena para quem descumprir medida

A proposta também endurece as punições contra agressores que desrespeitarem decisões judiciais.

O texto aumenta de um terço até a metade a pena de quem:

• entrar em áreas proibidas pela Justiça

• remover ou danificar a tornozeleira eletrônica sem autorização

Hoje, o crime prevê pena de 2 a 5 anos de prisão.

Feminicídios seguem em alta no Brasil

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram a gravidade da violência contra mulheres no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.

Além disso, 13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo com medidas protetivas em vigor. Desde que a Lei do Feminicídio entrou em vigor, em 2015, mais de 13 mil mulheres foram vítimas desse crime no país.

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