Empresas de energia poderão ser multadas por falta de luz | Marcello Casal Jr – Agência Brasil
A Alerj aprovou um projeto de lei que prevê multas a concessionárias de energia por falta de luz. Em Niterói e cidades do Leste Fluminense, por exemplo, a concessionária Enel é alvo de constantes reclamações dos consumidores.
A multa será destinada ao usuário final, pessoa física ou jurídica, diretamente prejudicado. Será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo do usuário, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia.
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O valor terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses. Desde que haja concordância com o consumidor, o valor referente à multa indenizatória será compensado como crédito na fatura de consumo do usuário em prazo não superior a três meses após o período de apuração.
O projeto determina que não incidirá multa quando a interrupção do fornecimento de energia elétrica se der em razão de caso fortuito ou força maior e quando ocorrer interrupção por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário final.
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Autora do projeto, que aguarda sanção do governador, deputada estadual Célia Jordão (PL) destacou que não são poucas as queixas dos usuários nas diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro. Os usuários relatam constantes quedas de energia e interrupção do referido serviço que chega a levar dias para serem normalizados.
“O estabelecimento da referida multa, inclusive, tem por objetivo criar esse mecanismo impositivo para que as concessionárias realizem o investimento necessário nas redes elétricas, evitando que ocorra falha na prestação desse serviço essencial pela falta de uma adequada manutenção”, declarou Célia.
Constantes reclamações em Niterói e região
A Enel é alvo constante de reclamações na região Leste Fluminense por interrupções no fornecimento de energia. Há cerca de um mês, o Movimento Comunitário de Niterói (MCN) realizou uma manifestação em frente à loja da empresa, no Centro de Niterói. Cabe ressaltar que, há alguns anos, a concessionária transferiu a sua sede para a cidade do Rio de Janeiro, área de concessão de outra empresa, a Light.
Empresa é alvo de constantes manifestações | Reprodução/Redes sociais
A discordância dos consumidores com a falta de eficiência da Enel é tamanha que a principal reivindicação de todos era justamente pela saída da companhia da cidade. Os gritos de “fora, Enel” marcaram o protesto. Além disso, clamavam por respeito e atendimento. Igualmente, pela implantação de tarifas sociais em comunidades.
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Na ocasião, a Enel Distribuição Rio informou que o líder do Movimento Comunitário de Niterói foi recebido pelo gestor de Lojas da distribuidora após a manifestação. Posteriormente, a empresa entrou em contato com o Movimento Comunitário para captar informações sobre os casos que motivaram a manifestação e estes serão analisados de forma a identificar possíveis áreas que necessitam de melhorias na rede elétrica.
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