Eleitores do Estado do Rio pode ter o título eleitoral cancelado | Divulgação
Em uma medida que afeta 400.916 eleitores do estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) informou que aqueles que não votaram nas três últimas eleições consecutivas ou não justificaram sua ausência terão seus títulos cancelados.
A regularização deve ser feita até o dia 19 de maio, sob pena de restrições legais. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição, o que contribui para o aumento do número de eleitores que precisam regularizar sua situação.
Como verificar a situação eleitoral?
Os eleitores que desejam conferir a situação do título podem acessar a página do TRE-RJ e consultar se estão na lista de inscrições passíveis de cancelamento.
Para isso, é necessário acessar a opção “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas” e, em seguida, selecionar a opção sete, “Consultar situação eleitoral”.
O site também fornece as informações detalhadas de cada município do estado.
Cidades com maior número de eleitores pendentes
A cidade do Rio de Janeiro lidera a lista, com 168.362 pessoas passíveis de ter o título cancelado. Em seguida, estão São Gonçalo, com 18.472, Duque de Caxias, com 18.310, Nova Iguaçu, com 16.471, e Niterói, com 11.765. Para ver o levantamento completo, é possível acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que diz o Provimento 1/2025?
O Provimento 1/2025, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, orienta os tribunais e cartórios eleitorais sobre os procedimentos necessários para o cancelamento de inscrições de eleitores ausentes nas três últimas eleições consecutivas.
Este provimento visa padronizar o processo de regularização e fornecer diretrizes claras para evitar o cancelamento indiscriminado de títulos eleitorais.
Como regularizar a situação eleitoral?
Existem várias maneiras de regularizar o título de eleitor. O procedimento pode ser feito presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, durante os dias úteis, das 11h às 19h.
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Também é possível regularizar a situação através do atendimento online ou pelo aplicativo e-Título, que facilita o processo para quem não pode comparecer aos cartórios.
Multa por ausência nas urnas
Eleitores que não compareceram às urnas terão que pagar uma multa de R$3,51 por cada turno de eleição perdido. O pagamento da multa pode ser feito de três maneiras: via boleto bancário (Guia de Recolhimento), Pix ou cartão de crédito.
Para os pagamentos feitos via Pix ou cartão de crédito, o sistema da Justiça Eleitoral costuma identificar a transação em poucos segundos, enquanto pagamentos por boleto podem levar até 48 horas úteis para serem compensados. Para mais informações.
Eleitores no exterior têm prazo para justificar
Eleitores que estavam fora do Brasil no momento da eleição têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar sua ausência. As opções para essa justificativa incluem o uso do app e-Título, o sistema Justifica ou o Requerimento de Justificativa disponível no site do TRE-RJ. Este requerimento pode ser enviado para qualquer cartório eleitoral, seja presencialmente ou por correio.
Consequências do cancelamento do título eleitoral
Caso o título seja cancelado e a regularização não seja feita a tempo, o eleitor ficará sujeito a diversas restrições. Entre as penalidades estão a impossibilidade de renovar matrícula em instituição de ensino pública, tomar posse em cargo público, emitir passaporte e obter certidão de quitação eleitoral.
