Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
Em uma medida inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) resoluções que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral das eleições municipais de 2024.
A iniciativa visa combater a desinformação, as notícias falsas e o uso indevido da IA no processo eleitoral.
Principais medidas
- Proibição de deepfakes: A veiculação de conteúdo manipulado por IA para difundir informações falsas ou descontextualizadas é proibida. A pena para o descumprimento é a cassação do registro ou do mandato do candidato, além de sanções previstas no Código Eleitoral.
- Aviso sobre o uso de IA: A propaganda eleitoral que utiliza IA precisa ser identificada com um aviso explícito e transparente para o eleitor.
- Restrição de robôs: O uso de robôs para simular diálogo com o eleitor ou para direcionar conteúdo de forma personalizada é proibido.
- Responsabilização das plataformas digitais: As plataformas digitais são responsáveis por remover do ar, de forma imediata, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, conteúdo antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista ou fascista. A não remoção implicará em responsabilização civil e administrativa.
Modernização e combate à desinformação
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as resoluções aprovadas colocam o Brasil na vanguarda do combate à desinformação e ao uso indevido da IA nas eleições. As medidas garantem instrumentos eficazes para coibir o desvirtuamento da propaganda eleitoral, discursos de ódio e a manipulação de informações.
Orientação para todos os envolvidos
As resoluções aprovadas servirão como guia para todos os participantes do processo eleitoral, incluindo partidos, coligações, candidatos, eleitores, juízes eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As normas definem o que é permitido e vedado nas eleições de 2024, que serão realizadas em 6 de outubro.
Outras medidas
- Repositório de decisões: Um repositório de decisões do TSE será criado para agilizar a remoção de conteúdo falso das plataformas digitais.
- Propostas de emendas: O TSE apresentou propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 que visam regular as plataformas digitais e combater as fake news.
- Acordo com a Anatel: O TSE firmou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para lidar com abusos na internet e agilizar a retirada de conteúdo falso.
Programa de Enfrentamento à Desinformação
O TSE possui um programa permanente de combate à desinformação, que conta com mais de 150 parceiros, incluindo redes sociais, plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros. O programa visa reduzir os efeitos nocivos da desinformação, ampliar o alcance de informações verdadeiras e capacitar a sociedade para identificar e denunciar conteúdos enganosos.
Compromisso permanente
O combate à desinformação e às fake news é um compromisso permanente do TSE. A Corte reconhece a importância de garantir um ambiente eleitoral transparente, seguro e confiável para os cidadãos brasileiros.
