Programa “IPVA em Dia” no RJ permite parcelar dívidas de veículos entre 2020 e 2023, com prazo de adesão até 29 de novembro. | José Cruz/Agência Brasil
Motoristas do Rio de Janeiro com dívidas de veículos entre 2020 e 2023 já podem aderir ao programa “IPVA em Dia”, lançado nesta segunda-feira (11). O programa permite o parcelamento dos débitos em até 12 vezes, com prazo de adesão até 29 de novembro.
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A iniciativa do Governo do Estado visa regularizar até 1 milhão de veículos. Os motoristas devem realizar o pedido de adesão de forma digital, pelo site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Após o pedido, o condutor recebe as orientações para emitir a guia de pagamento na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Para participar, o motorista deve abrir mão de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial. Apenas dívidas não inscritas em dívida ativa são incluídas no programa; os débitos já inscritos permanecem sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O vencimento da primeira parcela ocorre no dia 5 do mês seguinte à adesão. As prestações subsequentes também vencem nesta mesma data. No entanto, caso o motorista não pague a primeira parcela, perde o direito ao parcelamento. A inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou por mais de 90 dias de atraso em uma única parcela também cancela a adesão.
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