Discord suspende vídeos no Brasil após ordem da ANPD; veja o que ainda funciona | Juca Varella/Agência Brasil
O Discord suspendeu nesta segunda-feira (17) seus recursos de vídeo no Brasil, cumprindo a medida preventiva determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A restrição atinge o Go Live, chamadas de vídeo em tempo real e compartilhamento de tela, mas não impede o funcionamento da plataforma no país.
O prazo estabelecido pela agência para cumprimento da determinação terminava nesta segunda. O Discord confirmou oficialmente a implementação da restrição e informou que ainda não existe data definida para restabelecer os recursos.
A medida representa o desdobramento da decisão anunciada pela ANPD em 12 de agosto e já detalhada pelo Folha do Leste. Na ocasião, a agência concedeu três dias úteis para que a empresa suspendesse as transmissões ao vivo e funcionalidades equivalentes no território brasileiro.
O que foi suspenso no Discord?
Segundo a própria plataforma, estão indisponíveis no Brasil:
- Go Live;
- chamadas de vídeo;
- vídeo em mensagens diretas;
- vídeo em mensagens diretas de grupo;
- vídeo em canais de voz;
- vídeo em canais de Palco;
- compartilhamento de tela.
Portanto, a determinação não afeta apenas as tradicionais transmissões ao vivo dentro de servidores.
O Discord informa que a implementação alcança todas as funcionalidades de comunicação por vídeo em tempo real consideradas abrangidas pela ordem brasileira.
O Discord continua funcionando no Brasil?
Sim.
Mensagens de texto, servidores, canais e chamadas exclusivamente por áudio continuam disponíveis normalmente. A empresa também afirma que os demais recursos que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela permanecem funcionando.
Isso significa que não houve bloqueio do Discord no Brasil.
A própria ANPD esclareceu, ao anunciar a cautelar, que a decisão atingia funcionalidades específicas consideradas de maior risco e não representava impedimento à continuidade das demais atividades da plataforma.
O Folha do Leste já havia feito essa distinção na reportagem publicada em 12 de agosto, quando surgiram dúvidas sobre uma possível retirada integral do aplicativo do ar.
Por que a ANPD mandou suspender o vídeo?
A Superintendência de Fiscalização da ANPD apontou o que classificou como “evidências robustas” de insuficiência das medidas adotadas pelo Discord para prevenir riscos graves contra crianças e adolescentes.
Segundo a agência, a fiscalização envolve riscos de acesso, exposição ou contato de menores de 18 anos com práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.
A ANPD afirma também que transmissões ao vivo teriam sido usadas reiteradamente em episódios envolvendo violações graves de direitos de crianças e adolescentes.
A decisão ocorre dentro de processo de fiscalização aberto pela agência em 7 de agosto para verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.
Arquitetura do Go Live entrou na mira da fiscalização
Parte da preocupação da ANPD está relacionada ao funcionamento técnico das transmissões.
Segundo a agência, a arquitetura adotada pelo Discord não permite à plataforma acessar o conteúdo audiovisual das lives enquanto elas acontecem. Consequentemente, isso limita a utilização de mecanismos no servidor capazes de analisar o vídeo e identificar violações durante a transmissão.
A fiscalização também apontou dependência de sistemas automatizados e das denúncias dos próprios participantes para identificar determinadas situações abusivas.
Além disso, a agência afirma que alterações técnicas realizadas no Go Live em março reduziram mecanismos de proteção justamente no período de entrada em vigor do ECA Digital.
Discord diz que está cumprindo decisão, mas discorda da ANPD
O Discord confirmou que implementou a restrição nesta segunda-feira.
“Estamos cumprindo a ordem e trabalhando de boa-fé com a ANPD.”
A empresa, porém, afirma oficialmente que discorda da decisão da agência e mantém conversas com as autoridades brasileiras em busca de uma solução.
O Discord diz considerar o vídeo uma parte importante da experiência oferecida a usuários, grupos, desenvolvedores, comunidades e empresas que utilizam o serviço para comunicação e colaboração.
Apesar da divergência com a decisão administrativa, a companhia afirma que continuará cooperando com as autoridades brasileiras na implementação das exigências do ECA Digital.
Caso de adolescente aumentou pressão sobre a plataforma
A própria empresa relacionou a medida a um episódio envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos após uma campanha coordenada de violência em diferentes plataformas digitais. O Discord classificou o caso como devastador e informou que colabora com as autoridades responsáveis pela investigação.
O caso já havia sido detalhado pelo Folha do Leste na cobertura da decisão da ANPD.
Segundo as informações oficiais reunidas naquela reportagem, a investigação envolve uma adolescente de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, e apura a atuação coordenada de grupos que submetiam menores a violência, coação e desafios perigosos em ambientes digitais.
A situação levou as autoridades a ampliar a investigação sobre mecanismos de proteção e moderação destinados a crianças e adolescentes nas plataformas.
Quando o vídeo do Discord volta a funcionar?
Ainda não existe data.
A suspensão não foi determinada por um período fixo.
Segundo a ANPD, os recursos deverão permanecer indisponíveis até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados.
Mesmo depois disso, a reativação não será automática.
O Discord precisará obter autorização expressa e prévia da ANPD para restabelecer total ou parcialmente as funcionalidades abrangidas pela cautelar.
A empresa afirma que está em contato com a agência e que pretende recuperar o acesso aos recursos assim que encontrar uma solução considerada adequada.
O que determina o ECA Digital?
A base jurídica da atuação da ANPD é a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A legislação estabelece obrigações específicas para produtos e serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público. Entre os princípios estão prevenção, segurança, proteção prioritária e gerenciamento de riscos.
A regulamentação também atribui à ANPD competência para fiscalizar o cumprimento dessas obrigações.
Por isso, a suspensão dos vídeos não encerra o processo contra o Discord. A fiscalização continua e poderá resultar em outras determinações conforme a análise das medidas adotadas pela companhia.
O que funciona e o que não funciona no Discord
Continua funcionando:
- mensagens de texto;
- mensagens diretas;
- servidores;
- canais;
- chamadas somente de voz;
- demais funcionalidades sem vídeo ou compartilhamento de tela.
Está suspenso:
- Go Live;
- chamadas de vídeo;
- vídeo em grupos;
- vídeo em canais;
- compartilhamento de tela;
- outras funcionalidades equivalentes de comunicação por vídeo em tempo real.
Assim, o Discord permanece disponível no Brasil, mas com uma parcela relevante de seus recursos de comunicação temporariamente desativada e sem previsão definida de retorno.
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