A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Libellum Falsum para desmontar um suposto esquema de certificados escolares fraudulentos usados na emissão de registros profissionais de vigilantes. Ao todo, os agentes cumprem 10 mandados de busca e apreensão em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, e em Monteiro, na Paraíba. A suspeita é de que diplomas relâmpago tenham servido para tentar corrigir, no papel, uma escolaridade que os alunos não tinham na vida real.

O Início da Investigação em Cabo Frio

A investigação começou depois que uma escola de formação de vigilantes, sediada em Cabo Frio, apresentou à Unidade de Controle e Vistoria da Delegacia da PF em Macaé pedidos de emissão de certificados profissionais em favor de alunos que não haviam concluído sequer o ensino fundamental.

A exigência não era detalhe burocrático. A legislação passou a exigir ensino fundamental completo para certificação profissional na área de vigilância. Por isso, a Polícia Federal indeferiu os requerimentos.

A Evolução Escolar Suspeita e o Eixo Rio-Paraíba

Poucos dias depois, porém, o caso ganhou contorno de fraude. A mesma escola apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada localizada em Monteiro, na Paraíba. Para a PF, a evolução escolar repentina acendeu o alerta: alunos que não tinham nem o fundamental completo passaram, em curto intervalo, a aparecer como concluintes do ensino médio.

Diante da inconsistência, a Polícia Federal pediu os certificados e diplomas escolares. Cerca de três meses depois, surgiram documentos com datas anteriores ao curso de formação e aos pedidos feitos à própria PF, em dezembro de 2024.

Indícios de Falsidade Ideológica e Limitações do EAD

Os papéis tinham aparência regular. Havia reconhecimento de firma em nome de diretores da instituição e publicação dos nomes dos alunos no Diário Oficial da Paraíba. Ainda assim, a investigação aponta indícios de falsidade ideológica. Ou seja: o documento poderia parecer verdadeiro, mas registrar uma realidade falsa.

A Paraíba entra no centro da história porque os certificados suspeitos teriam sido emitidos pela instituição privada de Monteiro, por meio de suposta Educação de Jovens e Adultos à distância. O Conselho Estadual de Educação da Paraíba informou, porém, que a escola não tinha autorização para ofertar EAD a alunos residentes em outros estados.

Depoimentos Divergentes e Possíveis Punições

Os depoimentos também pesaram. Alunos relataram versões divergentes sobre datas, avaliações e disciplinas. Alguns disseram que provas teriam sido enviadas por celular. Outros não souberam informar o conteúdo cobrado. Uma aluna afirmou que o certificado foi obtido em seu nome sem autorização, matrícula, frequência ou prova.

Os mandados atingem investigados ligados à escola de formação de vigilantes no Rio e à instituição privada de ensino na Paraíba. Até aqui, a PF não informou publicamente a vara federal responsável pela decisão, nem o nome do magistrado ou magistrada que autorizou as buscas.

Penalidades e o Cerco às Fraudes

Os investigados podem responder, em tese, por falsidade ideológica e uso de documento falso. A falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal, prevê reclusão de um a cinco anos e multa quando o documento é público. O uso de documento falso, previsto no artigo 304, pode gerar punição equivalente à falsificação correspondente.

A operação ocorre em um cenário de maior atenção da PF a fraudes com diplomas e certificados. Em ações anteriores, a corporação já investigou redes de comercialização de documentos falsos usados para obtenção de registros profissionais e exercício irregular de atividades. (Serviços e Informações do Brasil)

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