Barulho excessivo causado por bares e restaurantes, ocupação do espaço público por mesas e cadeiras, população em situação de rua sem assistência e comércio ambulante desordenado. Estes foram alguns dos problemas apontados por moradores e trabalhadores da Zona Sul durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio na quinta-feira (4) sobre a desordem urbana nesta região da cidade.
Lamentando a ausência do secretário de Ordem Pública na discussão, o presidente da Comissão, vereador Dr. Rogerio Amorim (PTB), destacou que a questão da perturbação do sossego, promovida pelos bares e restaurantes que cometem excessos, afeta não só a economia da cidade, mas também é uma questão de saúde pública.
“Boa parte da população paga seus impostos e sequer tem direito a ter uma noite de sono, o direito de ir e vir, não conseguem sair da porta dos seus prédios porque esbarram em uma cidade onde a desordem tomou conta”, denuncia o parlamentar.
De acordo com números da Guarda Municipal, entre os anos de 2021 e 2022 houve um aumento de 40% nas reclamações por perturbação do sossego, somente no bairro de Copacabana. Outra questão levantada foi com relação à colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, que apesar de ser permitida por lei, muitas vezes atrapalha a livre circulação das pessoas. Dados da Central 1746, canal disponibilizado pela Prefeitura do Rio para atendimento à população carioca, apontam que reclamações por este motivo triplicaram entre os anos de 2019 e 2021.
O presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, Horácio Magalhães, afirmou que o objetivo da discussão não é atrapalhar o comércio, mas garantir que o direito dos moradores do local também seja respeitado. “Nós defendemos uma coexistência pacífica entre os bares e os moradores e, acima de tudo, respeito ao sossego e direito de vizinhança”, garantiu.
O número insuficiente de guardas municipais para atender as demandas foi outra questão apontada. A presidente da Associação Movimento Cidadão Presente, Lucia Ungierowicz, acredita que o efetivo não dá conta de atender as demandas locais.
“Nós já tivemos 150 guardas municipais em Copacabana, hoje temos 35 para o bairro todo. Existe um decreto municipal dizendo que a Guarda Municipal pode aplicar sanções em caso de barulho excessivo, outro que proíbe a utilização de caixa de som nas areias de Copacabana, mas não tem guardas municipais suficientes para supervisionar isso e coibir as ilegalidades”, complementa a moradora.
O coordenador especial do programa Rio Mais Seguro, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Bastos, garantiu que há efetivo para atender as demandas da região. “Por dia temos 200 guardas municipais ajudando no patrulhamento na Zona Sul”.
População em situação de rua
O aumento da população que vive nas ruas da cidade nos últimos anos também é uma preocupação. Um censo realizado pelo município no ano passado indicou que há 7.865 pessoas em situação de rua na cidade, uma elevação de 8,5% se comparado com o censo realizado em 2020.
Ainda de acordo com o último censo, as áreas que apresentaram um aumento no quantitativo de pessoas nas ruas foram a região do Centro (Área de Planejamento 1) e na Zona Norte (Área de Planejamento 3), havendo uma redução na concentração desta população na região da Carioca e Cinelândia, bem como na Zona Sul, que teve uma redução de 3% em comparação a dois anos atrás..
O coordenador geral de Programas para a População de Rua da Secretaria Municipal de Assistência Social, Valnei da Fonseca, explicou que desde julho do ano passado uma ação integrada envolvendo as secretarias de Assistência Social, Saúde, Ordem Pública, Guarda Municipal, Comlurb, além das subprefeituras e gerências locais, tem permitido um trabalho integrado de atendimento a essas pessoas.
Valnei destacou, no entanto, que muitas vezes os próprios moradores do entorno acabam doando colchões, o que dificulta o acolhimento e a retirada dessas pessoas da rua e seu encaminhamento para abrigos.
“Existe uma discussão do que é ou não pertence do usuário, pois utilizar o espaço público tem suas normas. E há uma dificuldade do Poder Executivo em legitimar uma resposta mais qualitativa ao que a população deseja, porque tem que haver uma conscientização da sociedade civil em prol da questão assistencialista”, alertou.
O Tenente Coronel da PM Eduardo Bastos, detalhou que nos últimos dois anos já foram realizadas mais de 15 mil abordagens e quase 700 acolhimentos de pessoas em situação de rua na Zona Sul.
“Até o momento, só em Copacabana a gente tem 1.967 abordagens. São abordados cerca de 50 pessoas por dia, muitos têm passagem pela polícia, e às vezes tem alguns com mandado de prisão em aberto. Já foram realizadas 69 prisões”, afirmou.
Comércio ambulante
Também foi solicitada uma solução para o comércio informal que tem crescido de forma desordenada, piorando a questão da desordem urbana nas ruas da Zona Sul. Os trabalhadores do comércio ambulante, por sua vez, revelam a dificuldade em conseguir o licenciamento e denunciam excessos cometidos na apreensão de suas mercadorias.
Representante do Movimento Unido dos Camelôs do Rio de Janeiro, Iraci de Oliveira conta que aguarda a regularização do seu trabalho desde 2010, e pede pelo direito de continuar realizando o trabalho que garante o sustento de sua família.
“Nas ruas têm lugar para as lojas, para os comerciantes, mas tem lugar para a gente também. Eu também pago imposto, a minha mercadoria é toda com nota fiscal. Minha barraca não pode parar na rua, mas a padaria pode encher a calçada de mesas porque a Prefeitura autorizou”, revelou Iraci.
Para o vereador Edson Santos (PT), as pessoas estão nas ruas não porque querem e sim porque precisam. O parlamentar defende que a Câmara do Rio se debruce em buscar medidas que auxiliem na regulamentação destes ambulantes e ajudem a mitigar o problema.
“Não tem como expulsar os ambulantes da rua do Rio de Janeiro, agora o comércio ambulante tem que ser organizado de forma a não impedir o ir e vir e nem causar constrangimentos, seja a proprietários de negócios, seja a moradores”, pontuou Edson Santos.
Também estiveram presentes na audiência os vereadores Celso Costa (Rep) e Felipe Boró (Patriota), respectivamente vice-presidente e vogal da Comissão de Segurança Pública, além do vereador Marcio Santos (PTB) e do deputado estadual Rodrigo Amorim.
