Foto: Antonio Cruz – Arquivo – Agência Brasil
Um estudo divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Todos pela Educação (TPE) revela que 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches no Brasil por alguma dificuldade de acesso ao serviço.
As famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a falta de vagas, a distância das escolas ou a idade limite para a matrícula. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.
De acordo com a Constituição Federal, a creche é um direito da criança e da família, e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.
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No entanto, os dados do TPE mostram que essa meta não será cumprida. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país.
O estudo também revela que as famílias pobres têm mais dificuldade de acesso à educação infantil. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é de apenas 7% entre os 20% mais ricos.
Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%) são os estados com os maiores percentuais de demanda por creche. O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil), Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).
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A educação nos primeiros anos de vida é fundamental para o desenvolvimento das crianças. Estudos mostram que as interações sociais nessa fase podem ter impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são um importante suporte às famílias, sendo um espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.
A ampliação da oferta de vagas em creches é um desafio para os municípios brasileiros. A infraestrutura precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos, e é preciso contratar mais profissionais especializados.
Outro desafio é a limitação de idade para matrícula em creches. Muitas unidades só aceitam crianças a partir dos 2 anos, o que deixa muitas famílias sem opções.
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Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. No entanto, os municípios alegam que não há como implementar essa decisão de forma imediata, sem que haja precarização do serviço.
O governo federal tem tomado medidas para ampliar a oferta de educação infantil. No ano passado, foi instituído o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que visa concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas em todo o país.
Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país.
