Foto: José Cruz – Agência Brasil
Diante da previsão de fortes chuvas para a cidade do Rio de Janeiro nas próximas horas, a Defensoria Pública do Estado, por meio do seu Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, cobrou da Prefeitura medidas estratégicas para acolher e proteger as pessoas em situação de rua.
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (22), a Defensoria solicita à Prefeitura a implementação de ações urgentes como:
- Abertura imediata de abrigos com capacidade suficiente para acolher toda a população em situação de rua;
- Fornecimento de alimentação, roupas, agasalhos e itens de higiene pessoal;
- Transporte para os abrigos;
- Ações de busca ativa para identificar pessoas em situação de rua e encaminhá-las para os abrigos;
- Garantir a segurança e a integridade física das pessoas acolhidas.
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O ofício também solicita um relatório detalhado das ações realizadas pela Prefeitura, incluindo o número de pessoas acolhidas. Assim, os locais dos abrigos e as medidas de segurança adotadas. A Prefeitura tem prazo de 24 horas para responder à Defensoria.
A Defensoria Pública fundamenta seu pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que determina que os estados e municípios devem garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua, inclusive em situações de chuvas fortes.
A defensora pública Cristiane Xavier, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, explica que a população em situação de rua é particularmente vulnerável às chuvas fortes.
“Com o alagamento das ruas e o fechamento do comércio, as pessoas em situação de rua não têm onde se abrigar, correndo risco de morte”, afirma Cristiane Xavier. “É fundamental que a Prefeitura tome medidas urgentes para garantir a segurança e a integridade física dessas pessoas.”
