Foto: Maria Agra – Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (16) uma comissão geral para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A medida, aprovada em agosto do ano passado, tem sido alvo de disputa entre o governo e o Congresso, com argumentos a favor e contra a sua permanência.
A alíquota previdenciária patronal dos municípios, que até 2023 era de 20%. Assim, sendo reduzida para 8% por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso.
O presidente Lula, no entanto, vetou a medida, alegando que ela traria um impacto negativo nas finanças dos municípios e poderia comprometer o pagamento de benefícios previdenciários.
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O Congresso, por sua vez, derrubou o veto presidencial, mantendo a alíquota de 8%. Em seguida, o governo editou uma medida provisória (MP 1202/23) que restabelecia a alíquota de 20%. No entanto, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade da MP, o que manteve a alíquota de 8% para a maioria dos municípios brasileiros.
Defensores da alíquota de 8% argumentam que a medida representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano para os municípios, o que lhes permitiria investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, alertam para a dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que chega a R$ 190 bilhões.
O governo, por outro lado, defende que a redução da alíquota comprometeria o pagamento de benefícios previdenciários no futuro. Além disso, argumenta que a medida beneficiaria principalmente os municípios maiores, enquanto os menores teriam dificuldades em manter o equilíbrio financeiro.
