Ortega anuncia fim das eleições e fecha cerco na Nicarágua | Cesar Perez/Presidência da Nicarágua

O anúncio de que Daniel Ortega acabará com as eleições na Nicarágua aprofunda a crise democrática no país e elimina, ao menos no discurso presidencial, a possibilidade de alternância no poder. O mandatário afirmou que não permitirá novos pleitos, mas ainda não detalhou quais mudanças legais adotará para colocar a decisão em prática.

A declaração ocorreu na noite de domingo, 19 de julho, durante as comemorações pelos 47 anos da Revolução Sandinista. Foi também a primeira aparição pública de Ortega em cerca de dois meses.

Ortega diz que Nicarágua não terá novas eleições

Durante o discurso, Ortega afirmou que o país não voltará a realizar eleições que permitam à oposição disputar o governo.

“Não haverá mais eleições aqui para que eles tentem tomar o governo e o poder”, declarou.

Em seguida, o presidente atacou adversários políticos e afirmou que os tempos em que grupos apoiados pelos Estados Unidos poderiam chegar ao poder acabaram.

Ortega não apresentou um calendário, um projeto de lei ou uma proposta constitucional específica. Contudo, indicou que pretende utilizar a Assembleia Nacional, controlada pelo governismo, para impedir futuras disputas eleitorais.

Próxima eleição estava prevista para 2027

A próxima eleição presidencial estava prevista para novembro de 2027.

O calendário havia sido alterado depois que o Congresso nicaraguense aprovou, em 2025, a ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos. Assim, a declaração de Ortega representa, na prática, a intenção de cancelar o próximo processo eleitoral.

Até agora, porém, o governo não publicou uma norma formal extinguindo os pleitos.

Rosario Murillo divide presidência com Ortega

As reformas constitucionais aprovadas em janeiro de 2025 ampliaram significativamente os poderes do Executivo.

O novo texto transformou Rosario Murillo, esposa de Ortega, em copresidente e aumentou o mandato presidencial para seis anos. As mudanças também ampliaram a influência do casal sobre outros Poderes, meios de comunicação e instituições do Estado.

Com isso, Ortega e Murillo passaram a dividir formalmente a chefia do governo.

A reforma também estabeleceu mecanismos que favorecem a continuidade de Murillo no poder caso Ortega deixe o cargo ou morra durante o mandato.

Presidente está no poder desde 2007

Daniel Ortega governa a Nicarágua continuamente desde 2007.

Antes disso, comandou o país entre 1985 e 1990, após participar da revolução que derrubou a ditadura da família Somoza em 1979.

Inicialmente identificado com o movimento revolucionário sandinista, Ortega passou a concentrar cada vez mais poder durante os mandatos recentes.

O governo eliminou adversários políticos, restringiu a atuação de organizações civis e fechou veículos de comunicação e instituições consideradas críticas.

Eleição de 2021 foi marcada por prisões

A última eleição presidencial ocorreu em 2021.

Antes da votação, o governo prendeu candidatos oposicionistas, líderes empresariais e ativistas. Além disso, aprovou leis usadas para criminalizar adversários e limitar a participação política.

Estados Unidos, União Europeia e diferentes governos latino-americanos contestaram a legitimidade daquele processo.

Ortega foi declarado vencedor, mas a ausência dos principais concorrentes enfraqueceu a credibilidade internacional do resultado.

Governo intensificou repressão após protestos de 2018

A atual crise política começou a se aprofundar em abril de 2018, quando protestos contra mudanças na Previdência se transformaram em manifestações nacionais contra o governo.

A repressão deixou mais de 300 mortos, segundo organismos internacionais e entidades de direitos humanos.

Desde então, o governo intensificou detenções, expulsões, confiscos de bens e retirada de nacionalidade de opositores e críticos.

Milhares de nicaraguenses também deixaram o país em consequência da perseguição política e da deterioração econômica.

ONU aponta consolidação de Estado autoritário

Especialistas ligados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmam que o governo nicaraguense adotou uma estratégia sistemática para controlar todas as instituições do Estado.

Segundo o grupo, a concentração de poder eliminou mecanismos de fiscalização e aprofundou violações de direitos humanos.

O relatório cita detenções arbitrárias, tortura, expulsões forçadas, confisco de propriedades e retirada de cidadania.

Para os especialistas, as reformas constitucionais consolidaram a Nicarágua como um Estado autoritário controlado pelo núcleo familiar Ortega-Murillo.

Oposição vê declaração como fim formal da democracia

Líderes oposicionistas no exílio classificaram a declaração como uma admissão pública de que o governo não pretende permitir qualquer disputa democrática.

O ex-candidato presidencial Félix Maradiaga afirmou que a medida demonstra medo de uma eventual derrota eleitoral.

Outros críticos dizem que o país caminha para um modelo de partido único, semelhante aos regimes de Cuba e China.

A oposição, contudo, possui pouca capacidade de atuação dentro da Nicarágua, já que grande parte de seus líderes está presa, exilada ou impedida de exercer atividade política.

Declaração pode exigir nova mudança constitucional

A Constituição aprovada em 2025 ainda prevê que os copresidentes sejam escolhidos por voto popular e direto.

Por isso, a extinção formal das eleições exigiria uma nova reforma constitucional ou a aprovação de leis que esvaziem completamente a possibilidade de concorrência.

Analistas destacam que Ortega já controla a Assembleia Nacional, o Judiciário, as forças de segurança e os organismos eleitorais.

Assim, o governo possui condições políticas para aprovar novas mudanças sem enfrentar resistência institucional significativa.

Nicarágua se aproxima de regime de partido único

Embora as eleições anteriores já fossem consideradas sem competição efetiva, a nova declaração representa uma mudança importante.

Até então, o governo mantinha formalmente a existência de eleições, partidos e campanhas. Agora, Ortega admite que pretende eliminar até mesmo essa estrutura.

O movimento reforça a consolidação de um regime familiar, autoritário e sem perspectiva clara de alternância no poder.

A forma jurídica da mudança ainda permanece indefinida. Contudo, o discurso presidencial indica que o governo pretende bloquear definitivamente qualquer caminho eleitoral para a oposição.

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