Crime organizado ameaça Gás do Povo, e governo reforça fiscalização | Divulgação/Ministério de Minas e Energia
O crime organizado no mercado de gás de cozinha ameaça a execução do programa Gás do Povo, segundo avaliação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Diante desse cenário, o órgão aprovou, nesta sexta-feira (6 de novembro), uma resolução para ampliar a fiscalização do setor. A medida busca impedir que fraudes e irregularidades prejudiquem o abastecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O CNPE identificou um “risco emergente” de inviabilidade da política pública diante da atuação do crime organizado no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP). Por isso, o conselho decidiu reforçar os mecanismos de segurança, controle e acompanhamento das empresas que comercializam o produto.
Além disso, a resolução amplia as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os órgãos deverão intensificar o controle dos agentes econômicos e contribuir para a identificação de irregularidades.
Crime organizado coloca programa Gás do Povo sob risco
O Gás do Povo busca garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Entretanto, a presença de organizações criminosas no mercado de distribuição representa uma ameaça à execução do benefício, conforme o alerta do CNPE.
Para enfrentar esse cenário, a resolução determina a estruturação de novos mecanismos de fiscalização. A iniciativa envolve a ANP, o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e os operadores do programa.
Apesar da gravidade do alerta, o material divulgado não identifica quais organizações criminosas atuam no setor. Tampouco apresenta dados sobre a extensão das irregularidades ou informa quantas famílias poderiam sofrer prejuízos.
Assim, o documento aponta um risco à política pública, mas não permite concluir que o crime organizado já comprometeu a distribuição do benefício.
Botijões de 13 quilos terão fiscalização reforçada
A resolução também reafirma regras para a comercialização de botijões de gás com capacidade de até 13 quilos. Entre as exigências está a identificação da marca comercial da distribuidora em alto-relevo no próprio recipiente.
Além disso, as distribuidoras devem utilizar lacres e selos de inviolabilidade. A comercialização também precisa respeitar a quantidade de gás correspondente à capacidade total do botijão.
Com essas exigências, o governo pretende facilitar a identificação da origem dos recipientes. Ao mesmo tempo, busca dificultar fraudes envolvendo a qualidade e a quantidade do produto entregue ao consumidor.
“A medida fortalece a segurança do consumidor, amplia a capacidade de rastreamento dos recipientes e contribui para a prevenção de fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade do produto”, apontou o Ministério de Minas e Energia.
Contudo, a resolução não apresenta essas exigências como regras inteiramente novas. Na prática, o CNPE reforça obrigações de identificação e segurança e procura ampliar a capacidade de fiscalização.
Governo quer identificar sobrepreços e desvios no comércio de gás
Outro ponto da resolução trata do acompanhamento das empresas e dos demais agentes que atuam no mercado de GLP. Nesse caso, os órgãos responsáveis deverão monitorar indícios de desvio de finalidade, sobrepreço e descumprimento das regras de comercialização.
Para isso, a norma prevê maior integração entre os responsáveis pela fiscalização e os operadores do Gás do Povo. O objetivo é reunir informações sobre a circulação dos botijões e identificar eventuais irregularidades.
“Outro eixo importante da norma é o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade de vasilhames e de controle dos agentes econômicos que atuam no mercado de GLP”, disse o MME.
Além do monitoramento, o governo pretende fornecer informações aos órgãos de defesa do consumidor. Dessa forma, essas instituições poderão identificar agentes que descumpram as normas e adotar as medidas cabíveis para sua responsabilização.
Entretanto, o material divulgado não esclarece quando os novos mecanismos entrarão em funcionamento. Também não detalha como a ANP e o Inmetro executarão as medidas adicionais.
Portanto, a aprovação da resolução representa uma resposta regulatória ao risco identificado pelo CNPE. Seus resultados, porém, dependerão da implementação dos controles e da atuação efetiva dos órgãos fiscalizadores.
Para as famílias que dependem do Gás do Povo, a questão central permanece: garantir o acesso ao gás de cozinha sem fraudes, cobranças irregulares ou desvios que comprometam o benefício.
