Enfim, trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, terão direito à empréstimos no modelo de crédito consignado | Reprodução
Trabalhadores do setor privado contratados por meio de carteira assinada passarão a ter direito à contratação de empréstimos do tipo crédito consignado. A proposta, de iniciativa do governo federal, criará uma plataforma integrada ao eSocial, permitindo que bancos acessem o perfil de crédito dos empregados de forma direta. Nesse sentido, a medida abrange cerca de 42 milhões de trabalhadores brasileiros.
O crédito consignado, descontado diretamente da folha de pagamento, tem juros mais baixos, mas, em regra, somente é acessível a servidores públicos e beneficiários do INSS. Geralmente, não há consulta a sistemas de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pois o desconto em folha se trata de uma garantia de pagamento. No setor privado, no entanto, exige convênios entre empresas e bancos, dificultando o acesso, principalmente para trabalhadores de pequenas e médias empresas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova plataforma representará uma “pequena revolução” no crédito privado. Ele pondera que a proposta vai beneficiar trabalhadores em geral, sobretudo os que atuam em atividades domésticas, trabalhadores de pequenos comércios e da área de serviços.
“Dificilmente um empregado do Simples, um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Lula e bancos apoiam a medida
A iniciativa foi debatida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Fazenda e do Trabalho. Também participaram dirigentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
Com acesso às informações dos trabalhadores através do e-social, os bancos poderão conceder empréstimos consignados para quem tem carteira assinada de forma simplificada | Reprodução
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), destacou que a medida eliminará a necessidade de convênios entre bancos e empresas, facilitando o crédito.
“São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou Isaac
Para viabilizar a mudança, o governo pode editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro ou enviar um projeto de lei ao Congresso.
“A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Novas regras do consignado
O limite para comprometer o salário com o consignado seguirá em 30%. Todavia, o trabalhador poderá optar utilizar 10% do saldo do FGTS e o total da multa rescisória para quitar a dívida em caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, a massa salarial dos trabalhadores do setor privado soma R$ 113 bilhões. Entretanto, o volume de crédito consignado disponível é de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, servidores públicos e aposentados do INSS, com uma massa salarial de R$ 120 bilhões, acessam R$ 600 bilhões em crédito consignado.
O novo modelo deve triplicar o volume de crédito para trabalhadores CLT do setor privado, podendo chegar a R$ 130 bilhões. Todavia, isso dependerá da regulamentação e da integração dos bancos à nova plataforma.
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