Consumidor da Águas do Rio entra pelo cano: governador autoriza aumento de até 14% | Águas do Rio | DivulgaçãoO governador Cláudio Castro (PL) firmou um acordo com a Águas do Rio, principal concessionária de saneamento do estado, autorizando reajustes na tarifa de água e esgoto pelos próximos dois anos. A medida busca compensar falhas identificadas no edital de concessão de 2021, relacionadas à cobertura de esgoto.
Principais pontos do acordo
- Reajuste tarifário: Prevê aumento de 5,18% em 2025 e outro em 2026 para municípios do bloco 1, além de 7,1% para o bloco 4, incluindo a capital.
- Ampliação da base de cobrança: Residências com “coleta em tempo seco” passarão a ser cobradas pelo serviço, mesmo sem separador absoluto. Trata-se de sistema de esgotamento sanitário que intercepta o esgoto que escoa pelas galerias pluviais quando não está chovendo
- Suspensão de metas: A concessionária não será obrigada a expandir os serviços de água e esgoto até a conclusão dos estudos da Agenersa sobre os erros no edital.
Áreas afetadas
Cidades do bloco 1 – Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Cordeiro, Casimiro de Abreu, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Magé, Maricá, Miracema, Rio Bonito, Saquarema (3º distrito), São Gonçalo, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, Tanguá e parte do Rio.
Cidades do bloco 4 – Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e parte do Rio de Janeiro.
Contexto
O edital indicava índices de cobertura de esgoto que, segundo a Águas do Rio, estavam superestimados. Por exemplo, Nova Iguaçu teria 45% de cobertura, mas a empresa constatou apenas 2%. Essa discrepância aumenta a necessidade de investimentos e compromete as metas contratuais de 90% de cobertura até 2033.
A intermediação do acordo ocorreu para evitar a suspensão do repasse de uma parcela de R$ 3,8 bilhões da outorga, com pagamento previsto este ano. O governo justifica a medida pelo Regime de Recuperação Fiscal, que limita soluções que possam gerar déficit ao estado.
A Agenersa, no entanto, não confirmou a existência de desequilíbrios financeiros alegados pela concessionária. Entretanto, aguarda-se a conclusão do processo regulatório para validar as alterações.
Impactos aos consumidores
Caso haja a aplicação dos reajustes, as tarifas podem sofrer aumentos cumulativos, além do ajuste anual baseado na inflação. Porém, não há prazo definido para o início da cobrança ampliada ou para novos investimentos na rede de saneamento.
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