Congresso instala CPMI dos atos antidemocráticos

Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (25) para dar início aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os parlamentares vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.   

O senador Otto Alencar (PSD-BA), parlamentar de maior idade entre os integrantes, preside a reunião de abertura dos trabalhos. E é nesta sessão que ocorre a eleição do presidente e o vice da comissão.

O passo seguinte é o presidente da CPMI indicar o relator. Entre os mais cotados: o deputado Arthur Maia (União-BA) para a presidência; e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para relatoria.

Os trabalhos iniciais devem durar seis meses. A comissão contará com 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na terça-feira (23) o julgamento de mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesse lote de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Por enquanto, assim como nas outras ocasiões, Moraes abriu o julgamento desta semana votando pelo recebimento das denúncias, o que confere o status de réus aos acusados. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, até o momento, 1.390 denúncias com relação ao caso. O Supremo já recebeu 1.044 dessas acusações, passo que resulta na abertura de ação penal, com coleta de provas mais aprofundada e oitiva de testemunhas a pedido de acusação e defesa.

Somente ao final da ação penal o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.