Congresso adia votação de veto de Lula sobre "saidinhas" de presos

Congresso adia votação de veto de Lula sobre “saidinhas” de presos | Reprodução

As lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo nesta quinta-feira (9) a fim de adiar para o dia 28 de maio a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional, feito ainda em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro, e o veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como saidinha.

Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares analisariam 32 vetos presidenciais. Porém, ficou acordado que haveria o adiamento de uma série deles. Dentre os quais, os que se referem às leis orgânicas dos policiais civis e dos policiais militares e bombeiros.

Os parlamentares também acordaram o adiamento dos vetos, totais ou parciais, às leis do despacho gratuito de bagagem. Igualmente, os que tratam das matérias de autocontrole agropecuário, da flexibilização do controle de agrotóxicos e, também, a diversos trechos vetados na Lei Geral do Esporte.

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Um acordo entre governo e oposição permitiu o adiamento da análise desses e outros vetos. Sobretudo, para o adiamento dos vetos ao projeto das saidinhas e à Lei de Defesa da Democracia, que revogou a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura.

“Nós concordamos com o adiamento de um veto que vem de 2021. Ou seja, nós estamos, há quatro anos, sob a apreciação desse veto – há quatro anos – e apreciarmos um veto, como, por exemplo, o da saída temporária, que nem trancando a pauta está”, sustentou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Depois de muito debate, o líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aceitou o adiamento dos vetos.

“Esse veto à lei de segurança nacional é tão ou mais importante que o veto das saidinhas. A minha preocupação é que a maioria dos parlamentares não tenha a real dimensão dos impactos desses vetos na vida real, em especial no mundo rural. Óbvio que não gostaria, mas serei obrigado a aceitar esse acordo”, destacou.

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Em setembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga lei de segurança nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197, chamada de Lei de Defesa do Estado Democrático.

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Bolsonaro vetou artigo que previa punição para atos de “comunicação enganosa em massa”. Tal qual vetou a punição para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Além disso, vetou o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

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Ao aceitar adiar a análise desse veto, o governo conquistou o adiamento da análise do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.

Lula vetou o trecho que impedia a saída temporária para presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos visitarem suas famílias. Todavia, manteve a proibição da chamada saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro e homicídio

O Congresso adiou, ainda a análises dos vetos, parciais ou totais, aos projetos que tratam das seguintes matérias:

Licitações e contratos administrativos;
Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no trânsito de produtos diferentes de uma mesma empresa;
Regularização funcionária da região amazônica.