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A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas protetivas para evitar a elevação dos preços dos medicamentos. Um total de 383 substâncias, incluindo vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), e 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.
Dentre os medicamentos isentos estão vacinas e substâncias como insulina e o antiviral abacavir. Medicamentos com alíquota reduzida incluem omeprazol, lorazepam, losartana, metformina, prednisona e tadafila.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A expectativa é aprovar o texto até julho na Câmara e até o fim do ano no Senado, com alíquota média de 26,5%. A transição para o novo sistema tributário ocorrerá entre 2026 e 2032, entrando em vigor plenamente em 2033.
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Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a aprovação da proposta trará uma redução significativa de custos nos medicamentos.
O fim da cumulatividade resultará em preços mais acessíveis, beneficiando tanto os consumidores quanto a indústria farmacêutica. Appy ressaltou que a eliminação da cobrança em cascata, juntamente com as reduções e isenções de alíquotas, contribuirá para a diminuição dos preços.
Portanto, mesmo com a implementação da regulamentação, a plena eficácia do novo sistema tributário demandará tempo, com a transição dos tributos atuais para o IVA prevista até 2033.
A expectativa é de que a reforma traga benefícios tanto para a população quanto para o setor farmacêutico, promovendo uma redução nos custos dos medicamentos e uma maior eficiência no sistema tributário.
