São Gonçalo encaminha estatuto da Guarda e avança para novo concurso público | Divulgação/Julio Diniz/Arquivo
O concurso Guarda Municipal de São Gonçalo avançou com o envio do estatuto dos servidores da corporação à Câmara de Vereadores. A Prefeitura encaminhou a mensagem para apreciação dos parlamentares, etapa considerada o último requisito antes da realização da nova seleção pública.
O concurso está previsto para o segundo semestre deste ano. A proposta já considera a formação de grupamento armado, com contratação imediata de 100 novos agentes e cadastro reserva de mil vagas. Além disso, o salário inicial pode chegar a R$ 5.123,00, somando vencimento base, periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma.
Novo estatuto amplia estrutura da Guarda
O novo estatuto prevê que a Guarda Municipal poderá contar com até 400 agentes. Antes, o limite era de 200, além dos 182 integrantes da antiga GM1, que seguem em atuação.
Atualmente, a corporação tem 301 guardas municipais. Desse total, 182 pertencem à GM1, enquanto 119 integram a GM2.
Além disso, o texto mantém a regra de que os agentes da antiga GM1 não terão obrigatoriedade de porte de armamento. A exigência valerá apenas para quem participar do próximo concurso, após a devida capacitação.
Concurso terá 100 vagas imediatas
A nova seleção prevê contratação imediata de 100 guardas municipais. Também haverá cadastro reserva com mil vagas.
O edital ainda deve trazer uma novidade na estrutura da corporação: o cargo de psicólogo. A medida amplia o suporte técnico da Guarda Municipal e reforça a organização interna da instituição.
Além disso, o estatuto cria o programa de RAS, o Regime Adicional de Serviço. O texto também prevê gratificações, adicionais e indenizações, com critérios definidos.
Salário inicial pode chegar a R$ 5.123
O salário base inicial do guarda municipal será de R$ 3.172,96. Com o adicional de 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, quando couber, a remuneração inicial poderá chegar a R$ 5.123,00.
A gratificação por porte de arma prevista é de R$ 1.000,00. No entanto, ela será aplicada conforme as regras da função e da capacitação exigida.
Promoções terão mais vagas
O estatuto também amplia a possibilidade de promoção na Guarda Municipal. A mudança aumenta o percentual de vagas destinadas às carreiras de maior remuneração.
O cálculo para promoção será feito sobre o total possível de 400 vagas, independentemente do número real de guardas em atuação. As regras valem tanto para os agentes antigos da GM1 quanto para os mais recentes da GM2.
Cada corporação poderá ter até:
| Cargo | Percentual | Quantidade máxima |
|---|---|---|
| Guardas 1ª classe | 40% | 160 vagas |
| Subinspetores | 30% | 120 vagas |
| Inspetores | 20% | 80 vagas |
Guardas antigos também terão chances
Com o novo estatuto, todos os agentes atualmente na 2ª classe da GM1 terão vagas disponíveis para promoção à 1ª classe. Além disso, haverá 14 vagas imediatas para subinspetor.
Nos dois casos, os servidores precisarão cumprir os requisitos exigidos para cada promoção.
Atualmente, dos 182 integrantes da GM1, 106 já foram promovidos a subinspetores. Outros 20 são guardas de 2ª classe, 55 são guardas de 1ª classe e um é inspetor.
Portanto, a aprovação do estatuto abre novas possibilidades de crescimento interno para agentes que já estão na corporação.
Plano de cargos vale para todos
O plano de cargos e salários será comum aos 301 guardas municipais atuais. A regra alcança tanto os nomeados até 2011, integrantes da GM1, quanto os concursados mais recentes da GM2.
O ingresso na corporação acontece como guarda de 2ª classe. Para o cargo inicial, a escolaridade mínima exigida é o ensino médio.
A carga horária semanal será de 40 horas ou em regime de plantão.
Carreira terá promoção e progressão
Os agentes contarão com programa de promoção de carreira. O avanço levará em conta escolaridade e tempo de serviço.
A promoção poderá ocorrer a cada seis anos, desde que o servidor tenha diploma compatível com a função e exista vaga disponível.
Além disso, todos os guardas terão progressão salarial vinculada ao tempo de serviço. Nesse caso, haverá aumento real a cada três anos, independentemente de escolaridade, por progressão de referência dentro da classe.
Remuneração por cargo
| Cargo | Escolaridade | Salário base inicial | Adicionais |
|---|---|---|---|
| Guarda de 2ª Classe | Ensino médio | R$ 3.172,96 | 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, quando couber |
| Guarda de 1ª Classe | Graduação | R$ 4.535,54 | 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, quando couber |
| Subinspetor | Pós-graduação | R$ 6.599,01 | 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, quando couber |
| Inspetor | Mestrado | R$ 9.769,75 | 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, quando couber |
Pela tabela de cargos, considerando classes e referências, um guarda municipal ingressa com salário base inicial de R$ 3.172,96. Ao longo da carreira, o valor pode chegar a R$ 13.747,02, sem contar gratificações, adicionais e auxílios.
Estatuto prepara nova fase da corporação
O envio do estatuto à Câmara representa uma etapa decisiva para o novo concurso da Guarda Municipal de São Gonçalo. Com a aprovação, a Prefeitura poderá avançar na organização da seleção pública e na ampliação do efetivo.
Além disso, o texto cria uma estrutura mais ampla para promoções, progressões e funcionamento da corporação. Também prepara a Guarda para uma nova fase, com grupamento armado, capacitação obrigatória para os novos agentes e reforço no quadro de servidores.
Para os candidatos, o concurso deve abrir uma das principais oportunidades na área de segurança municipal em São Gonçalo. Para a cidade, a medida amplia a capacidade de atuação da Guarda e fortalece a presença do poder público nas ruas.
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