Concilia São Gonçalo 2025 é prorrogado até 30 de outubro

Concilia São Gonçalo 2025 é prorrogado até 30 de outubro | Divulgação/Ascom/Prefeitura de São Gonçalo

O Concilia São Gonçalo 2025 foi prorrogado até 30 de outubro, garantindo mais tempo para que contribuintes regularizem dívidas com condições especiais. A iniciativa oferece descontos expressivos em juros, multas e encargos, além de parcelamento em até 60 vezes.

Os atendimentos acontecem no Partage Shopping, nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda. O funcionamento vai de segunda a sexta, das 8h às 20h, e também aos sábados e feriados, das 10h às 18h.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa. Entre eles estão IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 2024.

O programa oferece duas modalidades: pagamento à vista, com desconto de 10% no valor principal e 100% em juros e multas, ou parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos que variam de 90% a 30%, de acordo com a quantidade de parcelas.

Durante o período, contribuintes também poderão migrar do parcelamento para pagamento à vista e receber os descontos correspondentes. No entanto, o atraso superior a 30 dias cancela automaticamente o acordo e retoma a cobrança integral da dívida.

A adesão só é confirmada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia.

Tabela de descontos em juros e multas no parcelamento:

• 2 a 5 parcelas: 90%

• 6 a 10 parcelas: 80%

• 11 a 20 parcelas: 70%

• 21 a 30 parcelas: 60%

• 31 a 40 parcelas: 50%

• 41 a 50 parcelas: 40%

• 51 a 60 parcelas: 30%

Durante a vigência do programa, consultas de processos administrativos serão feitas presencialmente apenas no Polo de Alcântara, com exceção do ITBI. A Procuradoria manterá seu funcionamento normal no Partage Shopping.

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