Comunidade Nova Holanda ganha indenização multimilionária para saneamento básico | Divulgação
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de R$ 390 milhões em indenização à comunidade Nova Holanda, localizada no Complexo da Maré. O valor será destinado à implementação de equipamentos de saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
A ação foi movida em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegou danos causados pela degradação prolongada da área. Os alvos da ação foram o Estado, a Prefeitura do Rio, a Cedae e a Fundação Rio-Águas.
Indenização Beneficiará 12 Mil Moradores Diretos
O juiz responsável pela 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou que o Estado e o Município garantam a dotação de recursos suficientes para a implementação dos serviços.
De acordo com o MPRJ, a decisão vai beneficiar diretamente 12 mil moradores da Nova Holanda e, indiretamente, 124 mil habitantes do Complexo da Maré. O valor da indenização será utilizado na execução de obras essenciais para a melhoria das condições de vida da comunidade.
Avaliação de Danos e Custos Relacionados
O cálculo do montante da indenização levou em consideração diversos aspectos. Entre eles, o custo de saúde relacionado a doenças causadas pela falta de um sistema de esgoto, os custos necessários para recuperar a balneabilidade da Baía de Guanabara e os danos patrimoniais e econômicos provocados pelas inundações recorrentes na região. Essas condições impactaram negativamente a qualidade de vida da comunidade, tornando a medida judicial essencial.
Multa Diária Caso Não Haja Cumprimento
A sentença também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil caso o Estado e o Município não cumpram a determinação.
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A multa visa garantir que as obras sejam implementadas dentro do prazo estipulado, assegurando a melhoria da infraestrutura básica da Nova Holanda e da Maré.
A medida reforça o compromisso da Justiça em exigir a reparação dos danos causados pela falta de investimentos em saneamento básico e drenagem na região.
Ação Judicial e o Papel do Ministério Público
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital, foi o responsável por ajuizar a ação em 2018.
O MPRJ argumentou que a degradação ambiental e a ausência de infraestrutura básica nas áreas atingidas prejudicaram seriamente a qualidade de vida dos moradores, gerando sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Impacto Ambiental e Social
A decisão judicial reflete uma crescente preocupação com a sustentabilidade e os direitos humanos nas comunidades mais vulneráveis. A medida visa corrigir o histórico de negligência em áreas como saneamento e drenagem, que resultaram em graves consequências ambientais e sociais para os moradores do Complexo da Maré. Com a implementação dos serviços, espera-se que a qualidade de vida na região melhore substancialmente.
