Como justificar o voto nas Eleições 2026: veja prazos, regras e opções pelo e-Título | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quem não puder comparecer às urnas nas Eleições 2026 terá diferentes maneiras de justificar a ausência e evitar pendências com a Justiça Eleitoral. O procedimento poderá ser feito no próprio dia da votação ou depois do pleito, mas os prazos mudam conforme o turno.
A regra vale para quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia e no horário da votação, das 8h às 17h. Além disso, a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente. Portanto, quem faltar ao primeiro e ao segundo turno precisará apresentar duas justificativas.
No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quem não justificar no próprio dia terá até 3 de dezembro de 2026 para regularizar a ausência. Já em eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.
Como justificar o voto no dia da eleição
No próprio dia da votação, o eleitor poderá fazer a justificativa pelo e-Título, disponível para Android e iOS.
Também será possível utilizar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo em uma mesa receptora de votos ou em um ponto de justificativa indicado pela Justiça Eleitoral.
Nesse caso, não será necessário comprovar o motivo da ausência.
Quem escolher o formulário físico deverá informar o número do título de eleitor, já que o CPF não substitui essa informação no RJE, e apresentar um documento oficial com foto.
Entre os documentos aceitos estão:
- e-Título com fotografia;
- carteira de identidade;
- passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- carteira de trabalho;
- outros documentos oficiais reconhecidos por lei.
A Justiça Eleitoral também aceita documento de identificação mesmo que esteja fora do prazo de validade, desde que permita identificar o eleitor.
Onde conseguir o formulário de justificativa
O eleitor poderá obter o RJE antecipadamente nos cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento da Justiça Eleitoral.
Além disso, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais disponibilizam o formulário em seus portais.
No dia da eleição, os locais destinados ao recebimento de justificativas também poderão fornecer o documento.
Como justificar depois da eleição
Quem não justificar no dia ainda poderá regularizar a situação posteriormente.
A Justiça Eleitoral oferece três caminhos:
- e-Título;
- Autoatendimento Eleitoral, pelo Título Net;
- atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral.
Nesse caso, porém, existe uma diferença importante: o eleitor deverá apresentar documentação que comprove o motivo da ausência.
A autoridade responsável pela zona eleitoral analisará o pedido. Se aceitar a justificativa, a Justiça Eleitoral registrará a regularização no histórico do eleitor.
Caso rejeite o pedido, o eleitor precisará quitar o débito eleitoral correspondente.
Prazos para justificar nas Eleições 2026
Os prazos variam de acordo com o turno:
Primeiro turno:
Votação: 4 de outubro de 2026
Prazo para justificar depois da eleição: 3 de dezembro de 2026
Segundo turno:
Votação: 25 de outubro de 2026
Prazo para justificar depois da eleição: 8 de janeiro de 2027
Assim, quem faltar aos dois turnos deverá acompanhar dois prazos diferentes.
Quem estiver no exterior também pode justificar
Brasileiros que estiverem fora do país no dia da eleição também poderão apresentar justificativa.
O procedimento poderá ser feito pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.
Além disso, quem possui domicílio eleitoral no Brasil e estiver no exterior durante a votação poderá justificar presencialmente até 30 dias depois do retorno ao país.
Nesse caso, será necessário apresentar documentos que comprovem a viagem e o período de permanência no exterior.
O que acontece com quem não votar nem justificar
Quem falta à eleição e não regulariza a situação fica com uma pendência perante a Justiça Eleitoral.
Enquanto não resolver o débito, o eleitor pode encontrar restrições em procedimentos que exigem quitação eleitoral.
Entre as consequências previstas estão dificuldades para:
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- participar de concurso público;
- tomar posse em cargo ou função pública;
- renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino;
- obter certidão de quitação eleitoral;
- praticar outros atos que dependam da comprovação de regularidade eleitoral.
Por isso, mesmo depois de perder o prazo da justificativa, o eleitor deve consultar a situação e quitar eventuais multas.
Como pagar multa eleitoral pelo e-Título
O próprio e-Título permite consultar e pagar débitos eleitorais.
Depois de entrar no aplicativo, o eleitor deve acessar “Mais opções” e selecionar “Pagar Multa Eleitoral”.
O sistema exibirá as pendências associadas ao título ou ao CPF.
O pagamento poderá ser feito por:
- Pix: o aplicativo gera um QR Code ou código para copiar e colar;
- boleto bancário: para pagamento pelos canais bancários disponíveis;
- cartão de crédito: conforme as opções apresentadas pelo sistema.
Após o pagamento e o processamento pela Justiça Eleitoral, a situação poderá ser regularizada.
Quantas vezes o eleitor pode justificar
Não existe limite de justificativas desde que o eleitor apresente uma para cada ausência.
Por exemplo, uma pessoa que não comparecer ao primeiro e ao segundo turno de 2026 deverá justificar cada votação separadamente.
No entanto, a Justiça Eleitoral pode cancelar a inscrição de quem deixar de votar em três eleições consecutivas, não justificar as ausências e também não pagar as respectivas multas.
Para essa contagem, cada turno equivale a uma eleição.
Como consultar se há alguma ausência
O histórico eleitoral também pode ser consultado pelo e-Título.
A ferramenta permite verificar ausências, justificativas e eventuais pendências associadas à inscrição eleitoral.
Por isso, antes das Eleições 2026, vale conferir se o cadastro está regular e, depois do pleito, acompanhar o processamento de eventual justificativa.
+ MAIS NOTÍCIAS DO BRASIL
