Foto: Octacílio Barbosa – Alerj
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Alerj debateu em audiência pública, nesta terça-feira (30), a situação de servidores das forças estaduais de segurança que afirmam terem sido excluídos injustamente dos quadros das instituições.
O colegiado recebeu entidades representativas dos agentes e membros da Comissão Mista do Poder Executivo, instituída em janeiro de 2023 para analisar esses casos.
O presidente do colegiado da Alerj, deputado Márcio Gualberto (PL), explicou que muitos desses agentes foram absolvidos tanto pelas corregedorias quanto pelo Poder Judiciário, mas não tiveram suas exclusões revertidas.
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Dessa forma, a Comissão de Segurança Pública irá propor à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) que os membros da Comissão Mista passem a se dedicar integralmente à função e recebam reforço de pessoal através do Regime Adicional de Serviço (RAS).
“Precisamos de celeridade sem perda da qualidade na revisão da situação de vários agentes. Não queremos que retornem aqueles que comprovadamente cometeram crimes, mas sim aqueles que sofreram verdadeiras injustiças, passando, inclusive, por nova investigação social. Os membros da Comissão Mista acumulam funções. Vamos levar para o Governo do Estado a possibilidade de que os integrantes sejam remunerados, mas também se dediquem com exclusividade à revisão desses processos”, explicou o parlamentar.
Por sua vez, o corregedor da SECC e integrante da Comissão Mista, Antônio Alexandre Silva, informou que a pasta receberá, na próxima semana, o colegiado da Alerj para uma reunião. O objetivo dos deputados é analisar cada caso individualmente e fazer o levantamento de quantos agentes estão nessa situação.
“Ficou acertado que teremos uma reunião na semana que vem, inclusive falando sobre a possibilidade do aumento no efetivo devido à grande demanda de processos”, pontuou.
Números
Durante a audiência, cada instituição apresentou números de servidores que contestam exclusões. A Polícia Militar afirmou que a Comissão Mista recebeu 862 recursos, sendo 85 já publicados, 53 pendentes de deliberação, 373 já analisados para serem deliberados, e 351 a serem analisados.
Já a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que possui 62 casos, sendo 28 deles com processos já analisados e publicados em ata. Por sua vez, a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec) afirmou que há 288 processos em andamento.
