Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões
Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto será analisado ainda hoje em sessão do Congresso Nacional.
O relatório define despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que pode chegar a R$ 68,6 bilhões caso o déficit seja zero.
Distribuição das despesas e receitas
Do total, R$ 6,3 trilhões são para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões para o orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e Poderes é de R$ 2,4 trilhões.
28% do OFSS (R$ 1,82 trilhão) será usado exclusivamente no pagamento de juros da dívida pública, incluindo amortização do principal com recursos de novas emissões de títulos.
A receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão de receitas de capital.
O salário mínimo será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da previsão inicial.
O fundo eleitoral terá despesa extra prevista em R$ 5 bilhões.
Emendas parlamentares
O relatório prevê R$ 61 bilhões em emendas, sendo:
R$ 37,8 bilhões para emendas impositivas (pagamento obrigatório)
Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
Emendas de bancada estadual: R$ 11,2 bilhões
Emendas de comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões
- Parcelas adicionais: R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do PAC
Pauta da sessão do Congresso
A sessão também inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, entre eles:
PLN 6/2025: R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária
PLN 18/2025: crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinado à compra de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade
Os recursos são provenientes do cancelamento de outras dotações orçamentárias.
