Prorrogada por mais 60 dias pela Alerj, CPI das Embarcações busca soluções para evitar acidentes no litoral do Rio de Janeiro | Reprodução Alerj/Julia Passos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu prorrogar a CPI das Embarcações por mais 60 dias. O Requerimento 60/24, aprovado em discussão única na última terça-feira (22), marca um momento crucial na investigação que busca soluções para o abandono de embarcações no litoral fluminense. Com um histórico recente de acidentes graves, a CPI se torna uma resposta necessária para prevenir novas tragédias.
O abandono de embarcações tem gerado preocupações não apenas sobre o meio ambiente, mas também sobre a segurança das pessoas que transitam pelas áreas costeiras. O acidente ocorrido em novembro de 2022, quando um navio colidiu com a famosa Ponte Rio-Niterói, ressalta a urgência de um olhar mais atento para essa questão. A falta de regulamentação e fiscalização efetiva contribui para um cenário em que a insegurança se torna uma constante.
Os membros da CPI reconhecem a complexidade do tema. Em sua justificativa, afirmam que a prorrogação permitirá uma análise mais aprofundada e a coleta de dados de várias entidades envolvidas. Essa diversidade de opiniões e informações é crucial para elaborar um relatório que não apenas exponha os problemas, mas também proponha soluções eficazes.
Um futuro incerto
Com a nova prorrogação, a CPI das Embarcações se prepara para um intenso período de trabalho. A expectativa é que, ao final dos 60 dias adicionais, a comissão consiga apresentar um diagnóstico claro da situação atual e, quem sabe, iniciar um diálogo mais efetivo com o governo para implementar mudanças significativas. O futuro das embarcações no litoral fluminense e a segurança dos cidadãos dependem do sucesso dessa investigação.
A CPI e seu contexto
Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil
Instalada em junho de 2023, a CPI tinha inicialmente um prazo que se encerraria em 25 de outubro. A relevância do tema, porém, justificou sua prorrogação. O grupo, presidido pela deputada Tia Ju (REP) e com a colaboração de outros membros como Val Ceasa (PRD), Lucinha (PSD) e Rafael Nobre (União), visa reunir informações e ouvir representantes de diversos órgãos para fundamentar seu relatório final.
O Folha do Leste já havia publicado matéria sobre a CPI. Na ocasião, a relatora deputada estadual Lucinha, questionou a Rogério Geraldo Rocco, superintendente do Ibama no estado, se tinha o conhecimento do risco ambiental oferecido por 45 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, bem como se o órgão ambiental exerceu seu poder de fiscalização sobre elas.
Ao ouvir a resposta negativa do superintendente para ambas as indagações, Lucinha afirmou que isto denota ineficácia no trabalho realizado pelo instituto.
“Quanto menos fiscalizações houver, melhor é para grandes empresas que poluem as águas do Rio de Janeiro. Há ineficiência, incapacidade e falta de gestão. Por que não fiscalizam, multam ou notificam? No meu entendimento, é uma negligência grave, já que fiscalizar embarcações é atribuição do Ibama, conforme decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal)”, frisou na época a parlamentar.
