Representantes da OAB-RJ, Câmara de Arbitragem e dos setores portuário e naval fluminense assinam documento que favorece resolução de questões dos estaleiros de Niterói fora do Poder Judiciário, além de prever curso inédito para advogados atuarem em soluções de conflitos | Flávia Freitas
Por Maria Inez Magalhães — Impulsionada pelo recente plano de retomada econômica e incentivos fiscais ao setor naval — que inclui a renegociação de dívidas históricas de estaleiros tradicionais em Niterói —, a OAB-RJ e a Câmara de Arbitragem de Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior assinaram um termo de cooperação técnica. O convênio foi oficializado nesta terça-feira (23).
O objetivo principal da parceria consiste na ampliação de métodos alternativos de resolução de conflitos. Por exemplo, mediação, arbitragem e dispute boards no mercado fluminense.
Especialização em Direito Marítimo
A aliança prevê eventos, workshops educativos e o compartilhamento de boas práticas. A grande novidade para a advocacia, no entanto, será o lançamento, em breve, de um curso de Direito Marítimo em Niterói e no Rio, promovido pela OAB-RJ em conjunto com a Câmara.
O foco consiste em preparar os profissionais para o reaquecimento de contratos e obras estratégicas na Baía de Guanabara. Sobretudo, impulsionadas por projetos locais de peso como a dragagem do Canal de São Lourenço.
Rio busca liderança em arbitragem internacional
Para a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, o estado reúne todas as condições para se consolidar como o principal polo de arbitragem internacional no Brasil.
“Estamos celebrando um termo de cooperação com uma entidade muito relevante para o nosso estado. O Direito Marítimo, Portuário e o comércio exterior são engrenagens vitais da nossa economia. Esse novo curso vai abrir portas para a formação de advogados em uma área altamente estratégica”, defendeu Basilio.
A arbitragem vem ganhando força no ambiente corporativo global. Isso porque, ao envolver especialistas técnicos nas decisões, traz agilidade, segurança jurídica. Ao mesmo tempo, previsibilidade para contratos empresariais complexos na indústria offshore e no setor portuário fluminense.
Novas vagas e qualificação na Economia Azul de Niterói
Marcelo David, presidente da Câmara de Arbitragem de Direito Marítimo, lembrou que o maior ganho será dos próprios profissionais da região. Eles precisam estar prontos para a nova demanda da Economia Azul.
“Essa parceria abre novas fronteiras para a advocacia fluminense. Como nossa Câmara é especializada, a OAB-RJ agora vai oferecer o treinamento necessário para que os profissionais surfem essa onda de investimentos em um mercado tão específico e importante”, concluiu.
