Cláudio Castro volta a ser alvo da PF em investigação sobre licenças da Refit | Divulgação/Governo do Estado do Rio
O ex-governador do Rio Cláudio Castro voltou a ser alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Sem Refino. A PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre suspeitas de fraude na concessão de licenças ambientais à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Segundo a Polícia Federal, a nova etapa também apura possível lavagem de capitais ligada ao esquema investigado. No entanto, a operação ainda está em andamento, e a PF não informou prisões, bloqueio de bens ou denúncia formal contra os alvos.
PF faz buscas contra ex-secretários e outros alvos
Além de Cláudio Castro, a operação tem como alvos Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do Rio; Ana Carolina Miranda; Antonio Carlos Santos, o Pipo, advogado; José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital; Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil; e Mauricio Leite.
O material disponível não informa profissão, cargo ou vínculo de Ana Carolina Miranda e Mauricio Leite. Também não detalha o papel atribuído a cada alvo na investigação.
Além disso, os 16 mandados de busca não significam, necessariamente, 16 investigados. Trata-se de medidas judiciais de busca e apreensão cumpridas pela Polícia Federal.
Investigação mira licenças ambientais da Refit
A segunda fase da Operação Sem Refino apura se houve fraude na concessão de licenças ambientais à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
A PF investiga suspeitas relacionadas à refinaria e a possíveis crimes financeiros e econômicos. Porém, não apresentou, até o momento, conclusão pública sobre a existência de fraude, lavagem ou favorecimento.
Portanto, o caso deve ser tratado como investigação em curso. Não há decisão judicial definitiva informada que comprove irregularidades por parte de Cláudio Castro ou dos demais alvos.
Defesa de Castro nega irregularidades
A defesa de Cláudio Castro nega participação do ex-governador em irregularidades envolvendo a Refit. Os advogados afirmam que ainda não conhecem integralmente os elementos que fundamentaram a operação e dizem aguardar acesso aos autos.
Em nota, a defesa sustenta que os atos da gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos.
“Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.”
A defesa também afirma que não há relação irregular entre Castro e a refinaria. Além disso, contesta a leitura de que decisões tomadas durante o governo tenham favorecido a empresa.
Defesa contesta vínculo com imóvel alvo de busca
Um dos pontos questionados pela defesa envolve um imóvel em Petrópolis que aparece entre os alvos das buscas.
Segundo os advogados, o endereço não tem ligação atual com Cláudio Castro. A defesa afirma que o imóvel era alugado e que o contrato de locação teria sido rescindido há meses.
O advogado Carlo Luchione reforçou essa versão. Assim, a defesa sustenta que não haveria vínculo atual do ex-governador com o local.
Advogados citam pagamentos de dívidas da refinaria
A defesa sustenta ainda que, durante a gestão Castro, a Refinaria de Manguinhos realizou pagamentos de dívidas com o Estado em valor próximo de R$ 1 bilhão.
Também afirma que a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou ações contra a empresa.
Essas informações fazem parte do argumento da defesa. Portanto, não representam uma conclusão do Folha do Leste sobre a investigação nem comprovam, por si só, inocência ou culpa.
Operação apura crimes financeiros e econômicos
A Operação Sem Refino apura suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica ligados à comercialização de combustíveis.
No entanto, esses crimes fazem parte do objeto geral da investigação. Eles não devem ser atribuídos automaticamente a Cláudio Castro ou a cada um dos alvos sem individualização feita pela Polícia Federal ou pela Justiça.
A apuração segue sob responsabilidade da PF, com base em decisão judicial que autorizou os mandados desta sexta-feira.
Castro já havia sido alvo da primeira fase
Cláudio Castro já havia sido alvo da primeira fase da Operação Sem Refino. Na ocasião, a investigação também envolveu medidas relacionadas ao grupo ligado à Refit.
A nova fase desta sexta-feira representa outra ofensiva dentro da mesma apuração. Ainda assim, a PF não divulgou todos os elementos que levaram aos novos mandados.
Operação tem relação com decisão do STF
A Operação Sem Refino aparece no contexto da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal determinou, entre outras medidas, que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre grupos criminosos organizados em atuação no Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos.
Esse contexto ajuda a explicar por que uma apuração sobre refinaria, crimes econômicos, combustíveis e agentes públicos aparece vinculada à decisão do STF.
+ MAIS NOTÍCIAS DO RIO DE JANEIRO
