Foto: Wilson Dias – Arquivo – Agência Brasil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abrirá no dia 28 o cadastro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
A medida visa viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público e a inserção desses profissionais no sistema de logística reversa.
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Para se cadastrar no módulo Catadores do Sinir, as entidades precisam ter CNPJ, infraestrutura para triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. O grupo também deve ser composto majoritariamente por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, da AGU. A habilitação terá validade de três anos e poderá ser renovada no Sinir.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
