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Em julgamento realizado na última terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a sentença que determinou a cassação do mandato do vereador Alécio Breda, o Lecinho (MDB), presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, em junho deste ano. O partido é acusado de fraude na cota de 30% de candidaturas de mulheres, no pleito de 2020, através de “candidaturas-laranja”. Ainda cabe recurso.
Em seu voto, o desembargador relator, Gerardo Carnevale Ney da Silva, citou que uma candidata do partido, que teve votação zerada, admitiu o esquema em uma reportagem veiculada pela TV Globo. A defesa do partido argumentou que a mulher teria contraído Covid-19 naquele período. Todavia, o desembargador, afirmou não existirem indícios de que a candidata teria feito campanha, portanto, se tratando de uma candidatura fictícia.
“Não existe justificativa válida para a não realização de qualquer cmapanha eleitoral, mesmo de forma mínima e simples. O conjunto de evidências apresentadas inequivocamente estabeleceu a existência de qualquer empreendimento de campanha em nome da candidata, descartando qualquer alegação de desistência tácita. A candidatura foi, sem sombra de dúvidas, fictícia”, votou Silva.
Contudo, o desembargador afirmou não haver indícios de que Lecinho, então presidente do Diretório Municipal do MDB em São Gonçalo, tinha conhecimento do esquema. Ainda assim, por conta dos fortes indícios da fraude, votou pela manutenção da sentença que anulou os registros de candidatura apresentados pelo partido na cidade, bem como a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes.
“Em relação a Alécio Breda, não há qualquer comprovação que ele tenha ciência ou praticado da fraude. Razão pela qual estou dando provimento parcial aos recursos interpostos na ação de investigação judicial eleitoral, mantendo a sentença no tocante à determinação de anulação de todos os registros apresentados pelo MDB em São Gonçalo, em 2020, e de cassação do diploma dos candidatos eleitos e dos suplentes”, prosseguiu.
Ao FOLHA DO LESTE, Lecinho afirmou que sua defesa entrará com recurso. Desse modo, enquanto não acontece o novo julgamento, que ainda não tem data para ocorrer, o político continuará exercendo normalmente sue mandato como vereador. Todavia, o parlamentar não comentou o mérito da decisão do TRE-RJ.
“Meu advogado vai entrar com recurso. Enquanto isso, seguirei exercendo meu mandato”, afirmou Lecinho.
