A Prefeitura de Maricá agiu nesta segunda-feira (05/06) para demolir três residências construídas irregularmente próximo à Estrada dos Cajueiros, em Itaipuaçu. As casas ocupavam uma área pública destinada à construção de uma praça e a demolição foi motivada por denúncias recebidas pela equipe de fiscalização do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) durante rondas na região. As três residências já haviam sido desocupadas, enquanto as duas restantes, onde habitam famílias, foram cadastradas para realocação pela Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos de Maricá.
As secretarias de Urbanismo, de Assistência Social, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) também participaram da ação para garantir a segurança de todos os envolvidos.
O GATED, criado em 2021 por meio do decreto municipal nº 777, tem como objetivo evitar construções irregulares em áreas públicas e vem intensificando suas ações desde o ano passado. Composto por diversas entidades públicas, o grupo realizou 12 ações em 2021, incluindo sete demolições, além de reuniões regulares para planejar suas operações. Os bairros visitados incluíram Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
Seguindo a legislação municipal, o proprietário de um imóvel precisa apresentar um projeto realizado por um responsável técnico antes de iniciar uma construção, de acordo com normas vigentes. O projeto deve ser analisado pela Secretaria de Urbanismo e, após aprovação, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras. Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, são necessários outros documentos, como a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), comprovante de residência atualizado e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Denúncias de irregularidades pode ser enviadas pelos telefones/WhatsApp dos núcleos Centro e Itaipuaçu. A ação do GATED em Itaipuaçu reforça o compromisso da Prefeitura de Maricá em garantir a segurança e a legalidade em sua região.