Cannabis medicinal: Anvisa defende manutenção do marco regulatório | Herbal Hemp/Pixabay/Uso Gratuito
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defendeu nesta semana a manutenção do marco regulatório para a cannabis medicinal no Brasil, com foco em aprimoramentos para ampliar o acesso à população. Assim, a decisão foi tomada após análise de um relatório de impacto regulatório sobre os produtos à base da planta.
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A diretoria colegiada da Anvisa reconheceu a importância da atual regulamentação para o acesso e desenvolvimento de produtos à base de cannabis, mas também identificou a necessidade de avanços para fortalecer a pesquisa, a produção nacional e a disponibilidade dos produtos.
Pontos-chave para o futuro da cannabis medicinal no Brasil:
- Renovação da autorização sanitária por mais cinco anos: Essa medida visa garantir a continuidade do acesso aos produtos já disponíveis no mercado.
- Ampliação das vias de administração: O objetivo é oferecer mais opções de tratamento aos pacientes, incluindo vias oral, inalatória, sublingual e dermatológica.
- Desenvolvimento de pesquisas: A Anvisa reconhece a necessidade de estudos clínicos mais robustos para embasar a migração dos produtos de cannabis para a categoria de medicamentos.
- Ações para ampliar o acesso: A agência busca soluções para reduzir custos, melhorar a qualidade e aumentar a disponibilidade dos produtos.
- Facilitação da pesquisa científica: A Anvisa pretende desburocratizar os processos de pesquisa e desenvolvimento de produtos à base de cannabis.
- Divulgação científica: A agência busca informar a população sobre os benefícios e riscos da cannabis medicinal, promovendo o uso racional da planta.
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Enfim, a Anvisa ainda não apresentou uma proposta oficial de alterações na regulamentação. Assim, os próximos passos serão liderados pelo diretor Romison Motta, que será o relator do processo de revisão.
