Camex zera imposto de importação para mais de mil produtos e amplia medidas antidumping | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Camex zera imposto de importação para mais de mil produtos e amplia ações de defesa comercial. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).

Ao todo, o colegiado aprovou 1.059 ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação quando não existe produção nacional equivalente. Do total autorizado, 421 pedidos abrangem bens de capital e equipamentos de informática. Outros 638 contemplam autopeças.

Segundo o Gecex, a medida busca estimular investimentos, reduzir custos produtivos e aumentar a competitividade da indústria nacional, ao permitir a entrada de máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no país.

Isenção para insumos e produtos finais

Além dos ex-tarifários, o comitê decidiu zerar a alíquota de importação para 20 insumos usados pelos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais.

As isenções envolvem itens ligados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos estratégicos da economia.

Novas medidas antidumping

Na mesma reunião, o Gecex também aprovou a aplicação de três novos direitos antidumping, com foco na proteção da indústria nacional contra práticas consideradas desleais no comércio internacional.

No setor de dispositivos médicos, o comitê determinou a aplicação de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China.

Já na área siderúrgica, foram aprovadas medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China. Segundo o colegiado, os produtos causam prejuízos à indústria nacional ao entrarem no país com preços abaixo do valor de mercado.

Divulgação oficial

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que não detalhou os produtos beneficiados com alíquota zero nem os itens atingidos pelas medidas antidumping. A relação completa será divulgada após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

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