Comissão da Alerj cobra câmeras corporais de PMs em ação durante morte de trabalhadores | Reprodução

A morte dos pedreiros Marcelo da Cruz Silva, de 41 anos, e Edivan Felipe de Assis, de 46, na manhã desta quarta-feira (27), durante uma ação da PM, no Jardim Catarina, em São Gonçalo, voltou a colocar em debate o uso de câmeras corporais pelos policiais militares. O equipamento é de uso obrigatório.

Segundo testemunhas, as vítimas não teriam sido abordadas, foram baleadas a caminho do trabalho com suas ferramentas e marmitas, que ambos não tinham envolvimento com o crime e foram confundidos com bandidos.

Em protesto pelos assassinatos, moradores da região chegaram a fechar a BR-101, na altura do km 306, em São Gonçalo, no sentido Rio de Janeiro, pedindo justiça. Uma escola e uma unidade de saúde da área foram fechadas.

“Foi muito tiro. Morreu de maneira covarde. Ele não era bandido. Lamento muito a morte dele. Morreu na covardia”, disse uma prima, que não se identificou.

De acordo com a polícia, as circunstâncias das mortes estão sendo investigadas pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI). As câmeras corporais usadas pelos policiais envolvidos na ação podem esclarecer o que aconteceu.

E é isso que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) está cobrando da Polícia Militar, presidida pela deputada Dani Monteiro (Psol).

“O caso exige investigação rigorosa, perícia técnica imediata e divulgação das imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos. É inadmissível que trabalhadores sejam mortos pelo Estado enquanto saem para garantir o sustento de suas famílias”, diz um trecho da nota.

A Comissão disse que acompanha o caso com extrema indignação e que está à disposição das famílias das vítimas e se solidariza com seus parentes “diante de mais uma ação policial marcada pela morte de trabalhadores inocentes”, diz o documento.

O uso de câmeras corporais é obrigatório por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os equipamentos têm que ser usados por agentes em patrulhamento ostensivo, integrantes das tropas de elite, como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), agentes da Polícia Civil, incluindo da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core); por policiais do Segurança Presente e por bombeiros.

Apesar da obrigatoriedade legal e do uso do equipamento, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tem apontado falhas operacionais. Problemas como falta de bateria, equipamentos descarregados e ausência de câmeras em algumas equipes durante grandes operações têm sido alvo de fiscalização.

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