Projeto estabelece o ordenamento urbanístico da cidade pelos próximos 10 anos e voltará à pauta em agosto, quando serão analisadas as emendas apresentadas pelos vereadores.
Após quase dois anos de intensas discussões, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar 44/2021, que traz atualizações ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade. Com 236 emendas do Poder Executivo, sendo 186 aprovadas com 39 votos favoráveis e 7 contrários, a matéria será novamente debatida em agosto para avaliar as emendas propostas pelos parlamentares.
Esse é um momento emblemático para a nossa cidade. Foi dada voz a todos os partidos e blocos para que pudessem se fazer presentes em todas as fases do processo. Todas as 34 audiências públicas (17 territoriais e 17 temáticas) foram transmitidas ao vivo pelo YouTube da Rio TV Câmara, para que todos cidadãos pudessem acompanhar. Tivemos também um canal aberto em nosso site que recebeu mais de mil sugestões da população”, celebrou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal.
O presidente da Comissão Especial encarregada de analisar o plano, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), ressaltou a importância deste projeto na atual Legislatura.
Fizemos escutas em todas as áreas de planejamento da cidade para que pudéssemos ouvir a população e construir uma proposta que não fosse só teórica e programática, como nos planos anteriores, mas de aplicação prática, com a inclusão de temas como ocupação, parcelamento e uso do solo, Plano de Estruturação Urbana (PEU), outorga onerosa, novo zoneamento e outros. Com certeza, estamos desenvolvendo um plano muito mais amplo, complexo e completo, que realmente vai espelhar a cidade que a gente quer pelos próximos dez anos”, afirmou.
Muitas emendas
Já o líder do governo, Átila A. Nunes (PSD), explicou que o grande número de emendas apresentadas pelo Poder Executivo se deve ao fato de as audiências públicas para ouvir a população ainda não terem sido concluídas quando o projeto foi enviado à Câmara.
“Após as várias consultas, o Poder Executivo ajustou o próprio texto. Então, houve um acordo de que nessa primeira votação seriam tratadas apenas as emendas do Executivo. Superada essa fase, a bola agora passa para o Legislativo, quando analisaremos as emendas apresentadas pelos vereadores, que vão dar o desenho final do projeto”, explicou.
Necessidade de ajustes
A vereadora Tainá de Paula (PT), que se licenciou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para participar da votação, destacou a necessidade de ajustes na proposta.
Dados revelados agora pelo IBGE apontam que há quase 17% da população na cidade do Rio de Janeiro em extrema pobreza, vivendo com menos de R$ 457 reais por mês. Além disso, temos 2,5 milhões de cariocas com algum grau de insegurança alimentar. Por isso precisamos falar das áreas produtivas e dar o incentivo necessário à produção agroecológica e à agricultura urbana. Também a discussão do IPTU progressivo associado ao parcelamento e ocupação compulsória do solo são fundamentais”, destacou.
Opinião contrária
Por outro lado, as vereadoras Luciana Boiteux (PSOL) e Monica Cunha (PSOL) se mostraram contrárias ao projeto, enfatizando a importância de que o desenvolvimento econômico esteja acompanhado do desenvolvimento urbano e políticas de moradia.
“A proposta da Prefeitura é pró-mercado e pró-investidores imobiliários. Precisamos de mais moradia, mais transporte e defesa de áreas verdes e de lazer. É preciso dizer que não está sendo dada a devida importância ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano”, apontou Boiteux.
Cadê os quantitativos dos imóveis vazios que têm dentro dessa cidade? A gente não sabe porque se soubesse nós poderíamos de fato planejar moradias para quem precisa e não ficar fazendo lobby para quem tem”, questionou Monica Cunha.
O vereador Dr. Rogerio Amorim (PTB), também contrário à proposta, criticou o grande número de emendas e o prazo para avaliação.
Estamos discutindo dois planos diretores distintos. Esse plano diretor com quase 300 emendas está sendo empurrado goela abaixo. Não importa o que discutimos, pois o governo vai aprovar o que ele quiser. Um projeto complexo como esse deveria ser melhor discutido, com a atenção necessária. Para quem estamos discutindo esse plano, qual a sua natureza, a quem ele está servindo? Será que nas áreas tomadas pela milícia nós vamos respeitar o plano diretor?”, indagou.
Tramitação
A proposta retornará à pauta em agosto, após o recesso parlamentar de julho, para a segunda discussão, na qual os vereadores apresentarão suas emendas.
