Câmara aprova urgência para equiparar aborto a homicídio | Ministério da Saúde/Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12), a urgência para um projeto de lei que visa endurecer a legislação sobre o aborto no Brasil. O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto ao crime de homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação e inclui a técnica de assistolia fetal na lista de procedimentos proibidos.
A medida, que ainda precisa ser votada em plenário, tem forte resistência de grupos defensores dos direitos da mulher e da saúde reprodutiva. O projeto também prevê a criminalização do aborto em casos de estupro após a 22ª semana, mesmo que a haja a utilização da técnica de assistolia fetal. Tal procedimento consiste numa técnica que utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.
Segundo Arthur Lira, a votação simbólica resultou de um acordo feito entre todos os líderes partidários em reunião realizada nesta quarta-feira (12).
Tramitação acelerada
A aprovação da urgência permite que o projeto vá ao plenário sem passar pelas comissões temáticas da Câmara. Assim sendo, a votação final pode acontecer em qualquer momento, após a apresentação de emendas pelos parlamentares.
Posições divergentes
O deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica e autor do requerimento de urgência, defendeu a aprovação.
“Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.
Todavia, os parlamentares da contrários ao projeto criticaram a votação da proposta em regime de urgência. Alegaram, principalmente, que ele criminaliza as mulheres e viola seus direitos reprodutivos.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação do regime de urgência. Para a parlamentar, a proposta criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Segundo Sâmia, 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. Ela citou ainda que a pena da mulher estuprada passaria a ter duração maior – 20 anos – do que a de seu estuprador – 8 anos.
“As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.
STF
No último mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da assistolia fetal em casos de aborto por estupro após a 22ª semana de gestação.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido do PSOL, que argumentava que a resolução do CFM viola a autonomia das mulheres e fere seus direitos reprodutivos.
O projeto de lei que equipara o aborto a homicídio após a 22ª semana de gestação se trata de um dos mais polêmicos a tramitar no Congresso Nacional. A medida tem o apoio de grupos religiosos e conservadores, mas encontra forte resistência de defensores dos direitos da mulher e da saúde reprodutiva.
+ MAIS NOTÍCIAS DO BRASIL? CLIQUE AQUI
