A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que facilita o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O texto, que retoma as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, reduz o recolhimento do FGTS e da Previdência Social por parte do empregador.
Para os jovens, a alíquota do FGTS cairá de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas. A contribuição à Seguridade Social passará de 20% para 10% do salário.
Os contratos serão por prazo determinado mínimo de seis meses, permitidas até três prorrogações até o limite máximo de 24 meses de contratação. Trabalhadores com 50 anos ou mais, comprovadamente desempregados há um ano ou mais, também poderão contar com esse tipo de contrato de trabalho.
Precarização
A proposta recebeu duras críticas de parlamentares do Psol, que denunciaram que ela precariza o trabalho e abre espaço para a exploração dos jovens.
“Na prática, o projeto ressuscita uma tentativa de precarização ainda maior das relações de trabalho, atacando os direitos dos trabalhadores, que foi proposta durante o governo anterior na forma de Carteira Verde e Amarela”, afirmou o líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP).
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) revelou preocupação com o custeio da previdência e com o emprego de pessoas acima dos 29 anos.
“Com menos tributos, não vai haver contribuições para sustentar a previdência. Além disso, o efeito prático será a demissão pelas grandes empresas para contratar trabalhadores com menos direitos”, disse.
Mesmo com protestos do Psol, o PT votou pela aprovação da matéria. Segundo a deputada Jack Rocha (PT-ES), houve negociação do texto.
“A relatora fez alterações para melhorar o texto e aproximar a proposta com o pensamento da Federação”, afirmou.
No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do projeto, defendeu a proposta, argumentando que ela vai incentivar a geração de empregos.
“Precário é não ter emprego”, afirmou.
